Câmara rejeita projeto que libera entrada de policiais em eventos culturais e esportivos
Proposta do vereador Ninha Fresneda foi derrubada por seis votos
Publicado em: 14 de outubro de 2010
A Câmara rejeitou por seis votos contrários e três favoráveis o Projeto de Lei 34/2010, de autoria do vereador Ninha Fresneda (PSDB), que liberava a entrada franca para policiais civis e militares em sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições e eventos culturais e esportivos promovidos no município.
A proposta tramitava na Casa desde julho e teve sua votação adiada por duas vezes. A matéria também recebera parecer contrário da Comissão de Justiça, que entre outras justificativas, entendeu que o projeto afrontava o princípio da igualdade de todos perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, consagrado pelo artigo 5º da Constituição Federal, além de ferir o principio da atividade econômica e criar privilégios.
O projeto rejeitado assegurava a entrada de policiais civis e militares em tais eventos mediante apresentação da identidade funcional e determinava que a gratuidade não poderia exceder a 5% da capacidade de lotação do evento ou casa de espetáculo, por ordem de chegada dos policiais.
Ninha Fresneda alegava que a aprovação do projeto iria legalizar um hábito que já existe na prática e disciplinar a entrada franca dos policiais em tais eventos. “Objetivo do meu projeto era prestigiar essa categoria que diariamente se dedica à segurança e à defesa do patrimônio público e da nossa população”, observou o vereador.
Além do autor do projeto, votaram a favor Danilo Aguillar (PSB) e Luis Carlos Sanches (PTB), e contra, os vereadores Valdemar Manzano (PPS), Dra. Lucília Donadelli (PV), Lucas Machado (PSDB), Telma Tulim (PSDB), Valmir Zoratto (PTB) e Valdir de Oliveira (PDT). O presidente da Câmara, Ribeirão (PP), no exercício da presidência, não vota.
Publicado por: Andréia Simões
Cadastre-se e receba notícias em seu email