Congresso de Serra Negra defende fortalecimento dos municípios

Telma Tulim representou a Câmara de Tupã no encontro que reuniu mais de 7 mil pessoas e aprovou a Carta de Serra Negra

Publicado em: 06 de abril de 2010

Congresso de Serra Negra defende fortalecimento dos municípios
6/4/2010 - 16:34:16

Telma Tulim representou a Câmara de Tupã no encontro que reuniu mais de 7 mil pessoas e aprovou a Carta de Serra Negra

Nos dias 22 a 26 de março o município de Serra Negra foi palco do 54º Congresso Estadual de Municípios, evento promovido pela Associação Paulista de Municípios. A vereadora Telma Tulim (PSDB) representou a Câmara de Tupã no encontro, que reuniu cerca de 7 mil pessoas, entre as quais 400 prefeitos e representantes de 500 cidades do Estado.

O resumo de tudo que foi discutido está compilado na Carta de Serra Negra, documento que engloba as discussões e reivindicações apresentadas durante o congresso e que será encaminhado aos governos federal e estadual.

Os congressistas defenderam a bandeira do município forte e pedem a regulamentação da Emenda 29, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2001, a divisão dos royalties do petróleo, a compensação dos recursos que os municípios gastam com serviços que são do Estado e da União e a definição do Pacto Federativo com justa distribuição dos recursos tributários, este último item um dos mais discutidos no congresso, como relata Telma Tulim.

“É importante discutir sobre o impacto que o Pacto Federativo provoca na economia dos municípios ao enviar 55% de todas as suas riquezas produzidas para a União e 28% para o Estado, deixando para os municípios apenas 17%. O que percebemos é que trabalhamos, pagamos nossos impostos, mas acabamos pedindo esmolas para os deputados em troca de alguns recursos para a cidade”, analisa.

Para a vereadora, a Carta de Serra Negra terá o papel de envolver a sociedade, os políticos e a imprensa na discussão para estabelecer um novo Pacto Federativo, através da reforma da Constituição.

“A bandeira levantada pelo congresso do município forte ficou muito claro. É preciso repensar a repartição das riquezas nacionais para mudar a realidade perversa e intolerável vivida hoje pelos municípios brasileiros, já que toda a riqueza nacional é gerada nos municípios”, conclui.

A Carta de Serra Negra

O congresso debateu temas nas áreas de segurança, defesa civil, assistência e desenvolvimento social, tribunal de justiça, transporte, habitação, saneamento, desenvolvimento sustentável, gestão pública, meio ambiente, direitos da pessoa com deficiência, tribunal de contas e desenvolvimento.

No entanto, conforme resumiu a Dra. Telma Tulim, o ponto forte do encontro foi a questão do município forte, bandeira levantada pelos municípios paulistas para ser estendida aos demais estados da Federação.

Entre as reivindicações apresentadas na Carta de Serra Negra, está a necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional 29, a denominada emenda da saúde, que se arrasta no Congresso Nacional desde 2001. O projeto de lei complementar que trata da matéria já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas aguarda apreciação no Senado.

A Carta de Serra Negra diz que “a aprovação da emenda, sem qualquer alteração em seu texto, é de extrema importância para os municípios brasileiros, que gastam em média 22% de suas receitas no setor de saúde, o que representa 7% acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, isso porque o Governo Federal, pela ausência de norma legal impositiva, não aporta recursos financeiros suficientes para o equilíbrio das contas”.

Por outro lado, analisa a Carta, é preciso estancar a verdadeira sangria dos cofres municipais que, ao longo de décadas, vêm sustentando programas, ações e serviços de competência dos Estados e da União, sem qualquer compensação financeira. A conta é alta. Dados de 2004 apontam para o significativo valor de R$ 9,77 bilhões, sendo que o sacrifício maior é suportado pelos municípios com menos de 10 mil habitantes, o que representa a imensa maioria das cidades brasileiras.

O 54º Congresso de Municípios concluiu que é preciso aprovar com urgência normas legais que obriguem os governos federal e estadual a compensar tais despesas e diz que a proposta de distribuição dos royalties do pré-sal apresentada pela Confederação Nacional de Municípios é a que melhor atende aos anseios de todos os 5.564 municípios brasileiros.

“Trata-se de uma proposta equilibrada, que estabelece critérios de compensação para que todos os Estados e municípios recebam sua parcela de participação nas receitas oriundas da extração do petróleo”, analisa a Carta de Serra Negra.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões