Ribeirão pede redução da jornada de trabalho para as assistentes sociais
Com base na alteração sofrida pela lei federal, vereador solicita ao prefeito Waldemir reduzir a jornada para 30 horas semanais
Publicado em: 04 de novembro de 2010
O presidente da Câmara Municipal, Antonio Alves de Sousa “Ribeirão” (PP), encaminhou indicação ao prefeito Waldemir solicitando a redução da jornada de trabalho das assistentes sociais da Prefeitura de 40 para 30 horas semanais sem prejuízo salarial.
O vereador se baseia na lei federal 12.317, aprovada em 26 de agosto deste ano, que acrescentou dispositivo no artigo 5-A da lei 8.662/93, promovendo alterações substanciais na jornada de trabalho dos assistentes sociais, como a redução para 30 horas semanais, inclusive com a aplicação da medida, também aos contratos já vigentes, e ao mesmo tempo em que vedou a redução dos salários desses profissionais.
“Essa lei beneficia uma categoria reduzindo sua carga horária, resultado de uma reivindicação antiga desses profissionais, não só de Tupã como do Brasil inteiro. A alegação é que a carga horária da maioria dos cargos da área da saúde é de 30 horas. As assistentes sociais, além de trabalharem também na área da saúde, realizam um trabalho de visitas domiciliares, no caso das prefeituras, que é realmente desgastante”, observa.
Ribeirão reconhece que não há obrigatoriedade do cumprimento desta lei pelo município, uma vez que o cargo de assistente social da Prefeitura está regulamentado pela Lei Complementar 140/08, que disciplina o regime jurídico estatutário da Prefeitura, mas diz que mesmo assim solicitou ao prefeito para avaliar a possibilidade de alterar o estatuto do servidor adequando a lei federal.
“Fui procurado pelas assistentes sociais da Prefeitura, que entendem que têm o direito adquirido. Eu queria deixar claro que não existe esse direito adquirido até porque elas são estatutárias, participaram de um concurso público, lá previa carga horária de quarenta horas, e na verdade não tem direito adquirido nenhum. O que tem na verdade é o direito de fazer o que estão fazendo, solicitar e pedir o apoio da Câmara”, esclarece.
Sensibilizado com a reivindicação da categoria, Ribeirão tenta agora sensibilizar o prefeito Waldemir para alterar o estatuto, alegando a necessidade de adequar a lei municipal à legislação federal. “A iniciativa privada já se adequou. Hoje, quem for trabalhar no hospital, por exemplo, vai trabalhar 30 horas semanais. Já as funcionárias da Prefeitura que também são assistentes sociais vão trabalhar 40. Então, eu entendo que é justa a reivindicação, mas esclareço que apenas o senhor prefeito pode promover essa redução. Não cabe à Câmara fazer esse projeto de lei”, afirma.
Caso o Executivo encaminhe proposta à Câmara para redução da jornada de trabalho das assistentes sociais, o presidente do legislativo diz que todos os vereadores serão favoráveis à alteração, uma vez que é um pedido justo da categoria e baseado em lei federal.
“A Câmara estará fazendo jus àquilo que as assistentes sociais fazem em Tupã, um trabalho bem feito, sério, que realmente faz avaliação daqueles que mais necessitam e exclui aqueles que não precisam de um benefício do poder público”, finaliza.
Publicado por: Andréia Simões
Cadastre-se e receba notícias em seu email