Câmara aprova mudanças no Estatuto dos Servidores Municipais

Texto foi aprovado com duas emendas; na próxima segunda, Prefeitura deve encaminhar à Casa projeto que prevê reajuste salarial de quase 7% para o funcionalismo

Publicado em: 05 de abril de 2010

Câmara aprova mudanças no Estatuto dos Servidores Municipais
5/4/2010 - 10:01:20

Texto foi aprovado com duas emendas; na próxima segunda, Prefeitura deve encaminhar à Casa projeto que prevê reajuste salarial de quase 7% para o funcionalismo

Com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, a Câmara aprovou na tarde desta quarta (31) o Projeto de Lei Complementar 02/10, que promove mudanças no Estatuto dos Servidores da Prefeitura, entre elas a criação do banco de horas, a instituição do regime de trabalho em turnos e do plantão de sobreaviso.

A matéria recebera oito emendas, seis delas de autoria do vereador Valdemar Manzano (PPS), que foram rejeitadas. As outras duas emendas, uma de autoria do Executivo e outra assinada pelos vereadores Ribeirão (PP), Lucas Machado (PSDB), Ninha Fresneda (PSDB), Danilo Aguillar (PSB), Dra. Lucília Donadelli (PV), Telma Tulim (PSDB), Luis Carlos Sanches (PTB) e Valdir de Oliveira (PDT), foram aprovadas.

O texto aprovado pela Câmara, entre outras mudanças, prorroga a instituição do banco de horas, que será implantado somente a partir de 1º de janeiro de 2011, sendo que até 30 de junho do mesmo ano a compensação das horas extras trabalhadas será de 50% em descanso e os outros 50% em pecúnia.  A partir de 1º de julho de 2011 o banco de horas será efetivamente implantado.

“Essa emenda foi a mais próxima que pudemos chegar dos interesses da categoria, pois conseguimos protelar em quase um ano a implantação do regime de banco de horas”, observou Danilo Aguillar, um dos vereadores que liderou as negociações com o Executivo em favor da categoria. “Com isso os servidores terão tempo de se adequarem à nova realidade sem o recebimento em pecúnia das horas extras de fato trabalhadas”, afirmou.

Esforços e reajuste

Antes do início da votação, o presidente do Sindicato, Marco Antônio Barbosa, usou a tribuna da Câmara para protestar contra o projeto e contra o horário da sessão, que segundo ele impossibilitou a categoria de acompanhar a votação. “Somos contra o banco de horas e por isso acreditamos que esse projeto nem merecia emenda”, disse.

Em contrapartida, o presidente da Casa, Ribeirão, observou que o funcionalismo municipal estava representado na sessão pela diretoria do sindicato, que justamente representa a categoria.

Mesmo não contentando o sindicato, Danilo lembrou dos esforços para conseguir aprovar a emenda da Câmara e disse que as mudanças obtidas não são nada desprezíveis.

Por sua vez, Telma Tulim observou que a Câmara Municipal trabalha para toda a população e não apenas para os 400 funcionários da Prefeitura que faz hora extra, referindo-se à parcela dos 1,6 mil servidores municipais que efetivamente cumprem jornada extra.

A vereadora disse que o Projeto de Lei Complementar 02/10 não se resumia apenas ao banco de horas e que por causa disso, mudanças significativas que beneficiarão a categoria, como a implantação do esquema de turnos e o pagamento de 1/3 do salário no regime de plantão de sobreaviso, foram esquecidas. 

Por último, Telma Tulim revelou que na próxima semana o legislativo deve apreciar projeto que concederá quase 7% de reajuste salarial para os servidores. “As discussões para melhorar o Projeto de Lei Complementar 02/10 levaram ao reajuste de quase 7% para a categoria. Com isso, acreditamos que fizemos muito mais do que esperávamos que fosse possível”, concluiu.

Contrário ao projeto, assim como Valmir Zoratto (PTB), vereador Valdemar Manzano afirmou que a emenda aprovada pela Câmara significa “uma sobrevida para o funcionalismo até o meio do ano que vem”.

“Essa emenda apenas vai prorrogar o massacre do servidor, que lutava pela hora extra para manter o orçamento familiar, já que grande parcela da categoria depende desse dinheiro para complementar sua renda”, observou, ressaltando que a emenda aprovada foi um “paliativo” que a administração concedeu ao funcionalismo e que a partir de 1º de julho de 2011 os funcionários terão que retirar suas horas extras trabalhadas em descanso.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões