Projeto fixa normas para a educação infantil em Tupã

Proposta da vereadora Dra. Lucília em tramitação na Câmara Municipal visa garantir a segurança e o bem-estar das crianças matriculadas nas escolas privadas de ensino infantil

Publicado em: 18 de maio de 2010

Proposta da vereadora Dra. Lucília em tramitação na Câmara Municipal visa garantir a segurança e o bem-estar das crianças matriculadas nas escolas privadas de ensino infantil

Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 10/2010, de autoria da vereadora Dra. Lucília Donadelli (PV), que fixa normas para a educação infantil no município. A proposta regulamenta a autorização de funcionamento e a supervisão das instituições públicas e privadas que atuam na educação de crianças de zero a cinco anos.

Objetivo principal do projeto é garantir a segurança e o bem-estar das crianças que frequentam as instituições de ensino infantil, conforme explica a autora da proposta. “Como mãe e como pediatra sempre visitei as escolas infantis e muitas vezes fiquei chocada com as condições das escolinhas e com a maneira como as crianças eram cuidadas. Não me refiro à proposta pedagógica, pois não é da minha área de atuação, mas o que me entristecia era ver a criança submetida a um ambiente insalubre e inseguro”, relata.

Durante muitas dessas visitas, a vereadora conta que se deparava com roupas sujas de fezes depositadas e sendo lavadas no mesmo ambiente onde se cozinhava para a criança. “Um total descaso para com as condições de higiene e nutrição infantil”, observa.

Em outras ocasiões, ela encontrava crianças amontoadas em quartos sem ventilação nem luz do sol, com mofo e umidade nas paredes e tetos mal cuidados com goteiras. “Muitas vezes vi mobiliários inadequados, escadas, obstáculos e arestas pontiagudas no local onde as crianças brincavam, representando um verdadeiro atentado à segurança dos pequenos”, afirma.

Dra. Lucília faz um apanhado de suas visitas às escolas de ensino infantil, muitas delas instaladas em casas antigas e mal cuidadas, com pátios pequenos, tanques de areia sem sol e brinquedos quebrados.

“Vi também baratas, moscas e ratos convivendo com as crianças, funcionários sem a mínima condição psicológica e pedagógica para cuidar das crianças. Enfim, eram escolas sem condições mínimas de funcionamento, que não poderiam ser chamadas de creches nem de escolas, e sim de depósito de crianças”, afirma.

Apesar dos relatos chocantes, a vereadora ressalta que sua intenção não é denegrir a imagem das escolas particulares de ensino infantil do município – pois ela reconhece que existem muitas dessas instituições de qualidade em Tupã – mas sim, garantir a proteção, o respeito e a defesa das crianças.

A experiência no atendimento médico infantil levou Dra. Lucília a constatar que as mães, muitas vezes por desconhecimento ou pressionadas pela necessidade de trabalhar e não ter com quem deixar a criança, acabam aceitando tais condições.

“Sensibilizada por essa situação, sempre sonhei que pelo menos em nosso município essas condições fossem melhoradas e que existissem normas regulamentadoras e unificadoras em nossa educação infantil”, afirma.

O projeto

No início de seu mandato, no ano passado, a vereadora iniciou trabalho para elaborar normas que regulamentassem o ensino infantil. Através de pesquisas sobre o assunto e baseados na legislação de outros municípios, principalmente de Florianópolis (SC), ela finalizou o anteprojeto que foi amplamente discutido com a Secretaria de Educação e o Conselho Municipal de Educação, além de professores e educadores.

“Durante um ano e meio trabalhamos exaustivamente neste projeto e no último mês de abril finalmente conseguimos a anuência da Secretaria e do Conselho Municipal de Educação, e também dos proprietários das escolas particulares. E finalmente em maio nossa proposta recebeu o aval do prefeito Waldemir e pôde ser protocolada na Câmara”, explica a Dra. Lucília, que agradeceu o apoio de todos que trabalham na elaboração do projeto e a secretária de Educação Carla Ortega, “que não mediu esforços para nos auxiliar com seus conhecimentos técnicos e no convencimento dos demais envolvidos da necessidade da unificação das normas e rotina da educação infantil”.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões