Câmara discute revitalizações, investimentos e gratificação a policiais civis na sessão desta segunda 08/12

Pauta inclui projeto do Executivo, moções e nove indicações que tratam de infraestrutura, saúde, educação e segurança

Publicado em: 08 de dezembro de 2025

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã realiza nesta segunda-feira, 8 de dezembro, a partir das 20h, mais uma sessão que reúne temas relevantes para o desenvolvimento do município. A pauta inclui a entrada de novo projeto do Executivo, apresentação de indicações dos vereadores, discussão de moções e votação de matéria ligada à segurança pública.

PROJETO DO EXECUTIVO – No expediente, os vereadores recebem o Projeto de Lei nº 134/2025, encaminhado pelo prefeito Renan Victor Pontelli, que autoriza o repasse de subvenção financeira a secretarias municipais e entidades socioassistenciais, conforme emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. A proposta também revoga a Lei nº 5.431, aprovada recentemente, e ajusta dispositivos relacionados à execução orçamentária.

INDICAÇÕES – Os parlamentares apresentam nove novas indicações que abrangem diferentes áreas da administração pública. Entre as demandas de infraestrutura, está o pedido do vereador Alexandre Scombatti para revitalização da Ponte da Rua Pedro Sanches Serrano, conhecida como Ponte do Anel Viário, e a solicitação do vereador Ueligton Hanamoto para reforma e melhorias na Ponte do Moinho, no distrito de Varpa. Scombatti também apresenta proposta ao Governo do Estado para que a Escola Estadual Sebastião Teixeira Pinto receba a segunda fase das obras de reforma, incluindo a cobertura do pátio e a implantação do sistema de combate a incêndio.

Na área de segurança, os vereadores Renato Fresneda Delmori e André Gustavo Zanoni Braga de Castro solicitam a aquisição de quatro motocicletas Honda Bros 160 para reforço das atividades da Subsecretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Já o vereador Ninha propõe que o Executivo elabore um Projeto de Lei para conceder gratificação Pró-labore aos policiais civis e peritos que atuam em Tupã.

Outras indicações contemplam setores como educação e esporte. A vereadora Cláudia Aparecida da Silva solicita ao deputado federal Delegado da Cunha recursos para aquisição de aparelhos de ar-condicionado para os veículos do transporte escolar, enquanto o vereador Elique Sandalo pede a revitalização da praça da Rua São Sebastião e solicita ao deputado federal Ribamar Antônio da Silva R$ 100 mil para atividades esportivas do município. O vereador Antonio Alves de Sousa (Ribeirão) encaminha pedido ao deputado estadual Caio França para destinação de R$ 1 milhão ao custeio da saúde.

A sessão contará ainda com o uso da Tribuna Livre, ocupado pela presidente da ABADI de Tupã, Carina Franco, que solicitará espaço para prestar esclarecimentos públicos.

MOÇÕES – O plenário também apreciará moções de congratulações que homenageiam a estudante Isadora de Sousa, participante do programa Estágio Visita da Câmara dos Deputados; os alunos do Curso Técnico em Enfermagem da ETEC Massuyuki Kawano, pela aprovação dos Trabalhos de Conclusão de Curso; o Departamento de Judô da ACERT, pelos resultados alcançados; e o atleta Bruno Bellafronte Quinhoneiro, que conquistou a faixa preta 1º Dan no Judô. A sessão também terá leitura de moções de pesar e discussão de requerimentos.

PROJETO DE GRATIFICAÇÃO A POLICIAIS CIVIS – Na Ordem do Dia, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 133/2025, que institui gratificação mensal, a título de Pró-labore, para policiais civis que atuarem em ações de reforço à segurança pública no município, especialmente em eventos e festividades locais. A proposta está vinculada ao convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Caso aprovada, a matéria seguirá para segunda votação em sessão extraordinária convocada para o mesmo dia.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Tupã.

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação