Vereadora Telma avalia os 21 anos do ECA no programa Ponto de Vista
Para refletir os 21 anos do ECA, a vereadora Telma Tulim recebeu no programa Ponto de Vista, da TV Câmara, o psicólogo Valci Silva.
Publicado em: 19 de julho de 2011
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 21 anos. Criado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA é considerado um marco na defesa dos direitos da infância e da juventude. Para refletir sobre os avanços proporcionados pela lei e os desafios para concretizar de fato tudo aquilo que preconiza o estatuto, a vereadora Telma Tulim recebeu no programa Ponto de Vista, da TV Câmara, o psicólogo e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Valci Silva.
Durante o programa, a vereadora Telma Tulim destacou que o ECA é um marco jurídico de todos aqueles que se preocuparam com a necessidade de proteger e educar, em sentido amplo, os brasileiros mais jovens. “Além de assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, o ECA proíbe práticas prejudiciais ao pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes”, observou.
Já o psicólogo Valci Silva destacou os avanços proporcionados pelo ECA na garantia dos direitos de cidadania. O estatuto possibilitou a criação dos conselhos tutelares e de direito e promoção e defesa dos direitos de meninos e meninas. No entanto, ele defendeu o desenvolvimento de novas políticas públicas que garantam a implementação efetiva do ECA.
A vereadora Telma ressaltou que a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes melhoraram por causa do ECA. “Atualmente, 97% das crianças entre sete e 14 anos de idade estão matriculadas nas escolas. A mortalidade infantil caiu. Também houve uma queda no número de crianças entre cinco e 14 anos que trabalham. Hoje, desenvolve-se mais e mais programas de apoio e orientação às famílias que, por sua vez, estão sendo a cada dia mais cobradas em decorrência da obrigação legal de exercerem o pátrio poder com responsabilidade. Existem também vários programas de combate à pedofilia e à exploração sexual de crianças. Hoje, vigora o princípio da inclusão relativamente às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência”, avaliou.
Para a vereadora, o estatuto é mais do que uma lei, é um plano de ação, a verdadeira arquitetura de um país que, há 21 anos, decidiu dar às suas crianças e aos seus adolescentes o que de melhor existia em recursos, criatividade, respeito e prioridade absoluta. “Muita coisa já foi feita, a mortalidade infantil caiu, muitas ações para prevenir o trabalho infantil, a exploração sexual, a inclusão dos jovens com necessidades especiais, mas muitas outras ainda há por fazer”, refletiu.
Tiago Pettenuci
Assessor de Imprensa
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de imprensa
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Categoria:
Notícias da Câmara