“Ninha Fresneda” fala sobre lei dos cartazes contra a pedofilia
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador “Ninha Fresneda”, que dispõe sobre a colocação de cartazes informativos sobre a prevenção e combate contra a pedofilia e ao abuso sexual.
Publicado em: 02 de setembro de 2011
A Câmara Municipal aprovou, na sessão do dia 29 de agosto, o projeto de lei nº 35/2011, de autoria do vereador Augusto Fresneda Torres, “Ninha Fresneda”, que dispõe sobre a colocação de cartazes informativos sobre a prevenção e combate contra a pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. O projeto foi sancionado pelo prefeito e se transformou na lei 4.556, de 30 de agosto.
Segundo a lei, a Prefeitura, de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal da Promoção Social, colocará em todas as repartições públicas municipais, veículos e transportes coletivos municipais que trafegam no município de Tupã, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção e combate contra a pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. O cartaz deve conter também os números do disque 197 e do disque 181, para denúncias estes tipos de crime.
A medida do cartaz nunca deve ser inferior a 50 cm x 80 cm, bem como ainda localização estratégica que facilite sua visualização pelo público, com o seguinte teor: “Pedofilia é crime, denuncie”, disque 197 Tupã (São Paulo) e 181 outras cidades do Estado de São Paulo.
De acordo com a lei, nos veículos menores da frota municipal, deverão ser colocadas as mensagens em adesivos de maneira que sejam visualizadas de dentro e por fora, inclusive em veículos de transportes escolares. As repartições terão o prazo de 30 dias, contados da regulamentação desta Lei, para tornar efetiva as medidas necessárias a seu cumprimento.
Segundo o vereador Augusto Fresneda Torres, “Ninha Fresneda”, a importância desta lei é informar aos usuários do transporte, principalmente nos ônibus escolares, às crianças e adolescentes um telefone para contato em caso de qualquer tentativa de abuso. “A pedofilia é um transtorno de personalidade da preferência sexual que se caracteriza pela escolha sexual por crianças”, comenta.
Para “Ninha Fresneda”, o município tem o dever de evitar, obstruir e impedir através da segurança pública, qualquer tentativa de ação contrária contra nossos cidadãos, principalmente nossas crianças e adolescentes mais volúveis às iniciativas dos marginais.
O vereador destaca que toda informação visível, audível é de grande valia, quando está ao alcance de todos, inibindo muitas vezes a ação destes marginais que freqüentemente procuram aproximar-se de nossas crianças. “A informação é ainda o meio mais útil de se ensinar a se proteger e ajudar ao próximo”, observa.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara