Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Câmara adia votação do projeto que prevê mudanças no estatuto

Publicado em: 16 de março de 2010

Câmara adia votação do projeto que prevê mudanças no estatuto

Numa sessão tumultuada, marcada pela suspensão dos trabalhos por 45 minutos e pela presença dos servidores municipais que lotaram as galerias do plenário da Câmara, os vereadores decidiram adiar a votação do Projeto de Lei Complementar 02/10, que promove mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, entre elas a criação do banco de horas, a instituição do regime de trabalho em turnos e do plantão de sobreaviso.

A pedido do vereador Danilo Aguillar (PSB), a votação foi adiada para o próximo dia 29 de março. Regimentalmente, o prazo para apreciação da matéria terminaria nesta quarta (17), mas os vereadores, por unanimidade, entenderam que o projeto necessita de maiores discussões, e, portanto, de um prazo maior para ser apreciado.

“Não podemos votar o projeto da forma como ele se encontra”, declarou Danilo, informando que a Câmara deverá formar comissão de vereadores para discutir com o prefeito Waldemir e os servidores a melhor solução para a categoria, a exemplo do que foi feito na legislatura anterior para aprovação do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura.

Autor das seis emendas recebidas pelo projeto, vereador Valdemar Manzano (PPS) disse que a decisão do legislativo foi “coerente e oportuna” e defendeu o diálogo entre a Câmara e a Prefeitura em benefício dos servidores.

O projeto encaminhado pelo Executivo ganhou polêmica quando a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos se posicionou contra alguns dos seus artigos, como a instituição do banco de horas, e afirmou que a aprovação da matéria representará mais uma perda dos direitos adquiridos pela categoria.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões