Câmara Municipal aprova projeto de lei que institui Sistema Municipal de Cultura
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 39/2011 que institui a lei “Cidinha Faleiros”, que cria o Sistema Municipal de Cultura, propondo diretrizes para políticas públicas de cultura.
Publicado em: 05 de outubro de 2011
A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira, dia 3, o projeto de lei 39/2011 que institui a lei “Cidinha Faleiros”, que cria o Sistema Municipal de Cultura, propondo diretrizes para políticas públicas de cultura, fomentando metas e a implantação da Conferência Municipal de Cultura. O presidente do Legislativo tupãense, Luis Carlos Sanches, foi o autor da proposta aprovada por unanimidade.
A votação foi acompanhada por músicos, escritores, artistas plásticos, escritores, cantores e atores. Para elaborar o projeto, o vereador Luis Carlos promoveu uma série de audiências públicas com a classe artística, que teve a oportunidade de participar da constituição da proposta.
Dentre alguns objetivos do Sistema Municipal de Cultura estão:consolidar o sistema público municipal de gestão cultural, com ampla participação e transparência nas ações públicas voltadas para cultura; propor novos instrumentos institucionais, como o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura (FMIC), a Lei Municipal de Incentivo a Cultura (LEMIC) e posterior elaboração do Plano Municipal de Cultura (PMC), para operacionalizar e sistematizar as ações governamentais na área cultural.
A lei “Cidinha Faleiros” também estabelece que a Conferência Municipal de Cultura, promovida e organizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, é a instância máxima de participação e deliberação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), tendo direito à voz e voto todo cidadão inscrito previamente na Conferência.
De acordo com a lei, a Conferência Municipal de Cultura será realizada a cada dois anos, por convocação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou determinação do prefeito municipal. A primeira edição da Conferência será realizada no primeiro trimestre de 2012.
Presente na sessão, a artista plástica Cidinha Faleiros, que leva o nome da lei que cria o Sistema Municipal de Cultura, emocionou o público durante a votação. Antes dos vereadores apreciarem o projeto, a sessão foi suspensa por 30 minutos. Neste momento, representantes da classe artística manifestaram apoio ao projeto do vereador Luis Carlos Sanches. Utilizaram à tribuna o artista plástico Enoc Fonseca, a presidente da Associação dos Artistas e Artesãos de Tupã e Região, Elisa Aparecida Alves Perico, o advogado Antonio Emilio Darmaso Eredia e o músico Jess Aparecido Coelho.
Assim que a sessão foi reaberta, o presidente da Câmara Municipal, Luis Carlos Sanches, também utilizou a tribuna para falar sobre a importância do Sistema Municipal de Cultura. O parlamentar explicou que há recursos no Ministério da Cultura para serem investimentos em projetos, no entanto, os municípios precisam se adequar ao Sistema Nacional de Cultura. “Existe uma série de leis que se a gente começar a aparelhar o município de Tupã lá na frente nós seremos beneficiados. O que nós vamos aprovar hoje é o Sistema Municipal de Cultura. Vamos tornar obrigatório o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura, as conferências municipais, os fóruns de debates. Isso é só o começo, teremos outros projetos de lei que virão para esta casa”, destacou.
O vereador Luis Carlos explicou que o Sistema Municipal de Cultura recebeu o nome de Cidinha Faleiros porque ela se tornou o símbolo deste movimento cultural. “Cidinha Faleiros é uma pessoa maravilhosa, sempre sorridente, que esteve em todas as nossas reuniões quando ela foi convocada. Vocês se lembram que na Casa da Cultura lotada, quando ela precisou sair eu falei: Cidinha você é o símbolo do nosso movimento. Todos vocês aplaudiram. Foi nesse momento que eu tomei a decisão de dar o nome de Cidinha Faleiros. Eu quero que se perpetue, eu quero que a lei não seja conhecida como Sistema Municipal de Cultura e sim lei Cidinha Faleiros”, disse.
Luis Carlos agradeceu todos os artistas que acompanharam a votação do projeto. “Eu esperei esse momento desde janeiro de 1996, foram vocês que me deram a oportunidade de viver esse momento tão feliz. Quando eu fui eleito agora, eu tinha na área da cultura algumas metas como ter em nosso município o Teatro Municipal. Lutei muito, fiz diversas reuniões com o prefeito para que nós tivéssemos o Teatro Municipal na Avenida Tamoios. Ele se sensibilizou e nos deu de presente aquele teatro que está na fase de término. Minha segunda preocupação neste mandato foi criar uma estrutura que desse condição para os artistas de Tupã. Nós precisamos de um Fundo Municipal de Cultura, de uma lei de incentivo à cultura, de um Conselho Municipal de Cultura e do Sistema Municipal de Cultura”, destacou.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara