“Ribeirão” defende concessão de incentivos fiscais na região da Nova Alta Paulista
O vereador “Ribeirão” voltou a defender a concessão de incentivos fiscais por parte do governo estadual para a região da Nova Alta Paulista.
Publicado em: 04 de novembro de 2011
Vereador já encaminhou o pedido para o governo do Estado de São Paulo
Durante a sessão do dia 31 de outubro, o vereador Antonio Alves de Sousa, “Ribeirão”, ocupou a tribuna para defender a concessão de incentivos fiscais por parte do governo estadual para a região da Nova Alta Paulista. O objetivo é estimular o desenvolvimento industrial dando sequência ao progresso trazido pela construção da ponte sobre o Rio Paraná, em Paulicéia, que interligou o Estado de São Paulo e o Estado de Mato Grosso do Sul.
Em fevereiro deste ano, “Ribeirão” teve uma indicação aprovada pela Câmara Municipal que solicitava a realização de estudos visando à concessão de incentivos fiscais para a região da Nova Alta Paulista. O pedido foi encaminhado ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, ao vice-governador, ao secretário da Casa Civil, ao secretário da Fazenda e ao secretário Estadual de Desenvolvimento.
O subsecretário da Casa Civil, Rubens R. Cury, encaminhou uma carta à Câmara Municipal se pronunciando a respeito da reivindicação apresentada pelo vereador “Ribeirão”. O documento traz o parecer na Secretaria de Estado da Fazenda. “O pleito envolve, em última instância, questão de política tributária. A decisão de implementar ou não a concessão ou a ampliação de benefício de natureza tributária, que implique em renúncia de receita, está subordinada à análise de critérios próprios de oportunidade e conveniência da Administração”, diz o ofício.
Ao comentar a resposta da Casa Civil na tribuna, o vereador “Ribeirão” observou que a Nova Alta Paulista é a segunda região mais pobre do Estado de São Paulo, perde apenas para o Vale do Ribeira. “É a região que tem menos emprego e menos renda. Não é a primeira vez que faço isso, já pedi outras vezes para o governo do Estado de São Paulo fazer uma área de incentivo fiscal nesta região para gerar emprego, baixar os impostos para quem for instalar empresas em Tupã, Bastos, Pompéia e Dracena. O imposto precisa ser diferenciado”, destacou.
“Ribeirão” citou a isenção fiscal feita pelo governo federal em Manaus, que ajudou a desenvolver aquela região do Brasil. O vereador observou que indústrias automobilísticas estão deixando de se instalar no Estado de São Paulo. Essas empresas têm buscado estados que oferecem incentivos fiscais. “Nós queremos uma redução de ICMS para a região que é a segunda mais pobre do Estado. É a única forma de trazermos empresas para a região. Essas empresas farão o seguinte cálculo: eu pago R$ 2 milhões de ICMS; se eu for para Tupã ou Dracena, vou pagar R$ 1 milhão 200 mil; por esses R$ 800 mil, essas empresas virão dar o emprego aqui”, argumentou.
Segundo o vereador “Ribeirão”, é preciso incentivo fiscal para trazer empresas de grande porte para essas regiões e não permitir que indústrias sejam transferidas para outros estados. “Como é que o governo estadual pode desenvolver as regiões mais pobres? Cria uma zona especial de tributação. Novas empresas que vieram para essas regiões pagarão menos imposto”, defendeu.
A indicação do vereador “Ribeirão” foi encaminhada às Câmaras Municipais da região e todas apoiaram a iniciativa. “Vou reenviar o que nós queremos. Nós queremos a devolução de parte do ICMS para que as empresas tenham motivo para se instalar na nossa região”, destacou.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara