Câmara Municipal aprova projeto de lei que cria Conselho de Políticas Culturais
A Câmara Municipal aprovou, na sessão do dia 12 deste mês, o projeto de lei nº 48/2011, de autoria do presidente do Legislativo, Luis Carlos Sanches, que cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Publicado em: 15 de dezembro de 2011
Luis Carlos Sanches é o autor da proposta que integra a ação cultural no município
A Câmara Municipal aprovou, na sessão do dia 12 deste mês, o projeto de lei nº 48/2011, de autoria do presidente do Legislativo, Luis Carlos Sanches, que cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais. Trata-se de uma medida integrante e obrigatória do Sistema Municipal de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que se constitui em órgão local na conjunção de esforços entre o poder público e a Sociedade Civil, de caráter propositivo, orientador, consultivo e fiscalizador, para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento e planejamento das ações culturais.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Luis Carlos Sanches, o Conselho Municipal de Políticas Culturais tem por objetivo promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural no município. O órgão visa garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional e estadual, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais será composto por 39 membros titulares e 39 membros suplentes. A composição será: o secretário municipal de Cultura e Turismo como membro nato; 17 representantes do Poder Executivo, indicados pelo prefeito; um representante da Câmara Municipal; dois representantes do teatro; dois representantes da AAART; um representante dos artesãos; três representantes dos músicos; um representante dos conservatórios musicais e das escolas de música; um representante da dança; um representante das ciências e tecnologia; um representante dos museus; um representante da literatura; um representante dos colecionadores; um representante das entidades de ensino superiores de Tupã; um representante dentre as entidades étnicas organizadas, sem fins lucrativos, que tenham em seu estatuto, como atribuição ou finalidade, o apoio ao desenvolvimento de atividades artístico-culturais; um representante de audiovisual (cinema, vídeo e TV); um representante da fotografia; e um representante dos produtores ou agentes culturais.
A eleição do presidente será realizada na primeira reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais, previamente agendada em dia, hora e local, para a primeira e segunda convocação que deverão ser amplamente divulgadas nas rádios, jornais e TVs. As assembleias acontecerão em locais públicos com a participação de no mínimo dois terços dos conselheiros em primeira convocação e, em qualquer número na segunda convocação, que ocorrerá uma hora após a primeira convocação. “Os membros do Conselho não serão remunerados, porém suas funções são consideradas de relevante interesse público”, diz.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município terá a seguinte organização: plenário, presidência, vice-presidência, secretaria executiva, câmaras setoriais e comissões.
De acordo com o vereador Luis Carlos Sanches, a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais tem por objetivo de dar sequência a uma série de medidas que, em conjunto com a classe artística cultural, está sendo implantada em Tupã. “Tal propositura tem como finalidade maior promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural no município, visando garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. Além de adequar o município ao Plano Nacional de Cultura de acordo com a lei federal. Estamos adequando o município com legislações pertinentes para a criação e implantação do Plano Municipal de Políticas Culturais”, explica.
A elaboração do Conselho Municipal de Políticas Culturais e do Sistema Municipal de Cultura, que resultou na Lei Municipal “Cidinha Faleiros”, teve início na série de audiências públicas, promovidas pelo vereador Luis Carlos, com os músicos, escritores, artistas plásticos, cantores, atores, entre outros representantes do movimento cultural de Tupã.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara