Vereadora Telma propõe criação de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar
A vereadora Telma Tulim propôs a realização de estudos visando à implantação de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar.
Publicado em: 23 de dezembro de 2011
A vereadora Telma Tulim propôs ao prefeito Waldemir Gonçalves, ao desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori e ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a realização de estudos visando à implantação de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar.
As Varas de Violência Doméstica e Familiar têm competência voltada exclusivamente à aplicação da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, criada para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres. A Justiça entende que os casos de violência contra a mulher não podem ser tratados como crimes comuns. “Anteriormente, as vítimas chegavam aos Fóruns Criminais e aguardavam nas salas para audiência, às vezes, ao lado até de pessoas algemadas, o que gerava um constrangimento tão grande e que não em poucas vezes levava as mulheres a desistirem da ação”, ressalta.
Com a criação das Varas de Violência Doméstica e Familiar este cenário mudou, as mulheres são atendidas em salas especiais, seus processos conseguem ser mais rápidos e, consequentemente, mais efetivos. “A criação dessas varas contribuiu e muito para a luta contra a violência doméstica e familiar contra as mulheres”, destaca.
Durante as comemorações do Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, a cidade de São Paulo inaugurou mais cinco Varas Judiciais de Violência Doméstica e Familiar. “Agora, São Paulo conta com sete juizados, distribuídos nas quatro regiões da capital. A criação dessas varas resultou de convênios entre o TJSP e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário. A capital paulista já contava com duas varas em funcionamento – uma na região Central e outra na Zona Oeste. As novas unidades contemplam as regiões Norte, Sul e Leste”, informa.
Mesmo Tupã sendo um município de aproximadamente 65 mil habitantes, a vereadora Telma observa que o índice de violência doméstica e familiar contra a mulher ainda é muito alto. “Só este ano a Secretaria de Segurança Pública divulgou em suas estatísticas, 197 casos de lesão corporal dolosa e 14 casos de estupros em nosso município”, comenta.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara