Manzano quer restabelecer incentivos fiscais

Estímulo fiscal de 15% para pagamento à vista e 10% no parcelado do ISSQN e Taxa de Fiscalização foi suprimido com a vigência do Novo Código Tributário

Publicado em: 08 de março de 2010

Estímulo fiscal de 15% para pagamento à vista e 10% no parcelado do ISSQN e Taxa de Fiscalização foi suprimido com a vigência do Novo Código Tributário

Atendendo solicitação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Tupã (Sescon), vereador Valdemar Manzano (PPS) está sugerindo ao prefeito Waldemir que envie à Câmara projeto de lei complementar para restabelecer o incentivo fiscal que era concedido ao contribuinte dos tributos incidentes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Fiscalização.

O desconto de 15% para pagamento em parcela única e de 10% no parcelado dentro do prazo para o ISSQN e Taxa de Fiscalização foi suprimido com a vigência da Lei Complementar 167/2009, que instituiu o Novo Código Tributário do município.

A supressão provocou descontentando entre o empresariado, que é o contribuinte do ISSQN e da Taxa de Fiscalização. “Diante do clamor do contribuinte gerado pela supressão do estímulo fiscal representado pelo pagamento de tais tributos, estamos sugerindo ao prefeito encaminhar projeto de lei complementar restaurando no Novo Código Tributário o incentivo fiscal que era concedido até o exercício passado”, explica Manzano, ao justificar que, por se tratar de matéria orçamentária, a restauração dos incentivos tem de ser de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

Segundo o vereador, considerando que a supressão do estímulo fiscal de 15% somados à correção da inflação medida em 2009, conclui-se que o contribuinte sofreu um aumento de 20% em sua carga tributária.

“A carga tributária imposta ao contribuinte – que é a relação entre arrecadação e o PIB (Produto Interno Bruto), resultado da arrecadação de tributos nas três esferas de governo, conforme dados do Instituto Brasileiro Tributário – hoje já estaria no patamar de 38,45%”, conclui Manzano, que, por considerar justo, afirma que o incentivo fiscal do ISSQN e da Taxa de Fiscalização deveriam ser restabelecidos na legislação doméstica.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões