Aprovado projeto de lei que torna obrigatório câmeras em agências bancárias

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas.

Publicado em: 12 de julho de 2013

 Vereador Valter Moreno Panhossi é o autor do projeto aprovado pela Câmara Municipal

  

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Valter Moreno Panhossi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências dos correios e das instituições bancárias e financeiras em Tupã.

De acordo com o projeto de lei, o monitoramento feito pelas câmeras deve ser feito por meio da gravação dos locais a serem protegidos 24 horas por dia, devendo obrigatoriamente permitir a captação de imagens da fachada do imóvel com cobertura de seu local de entrada e saída e das áreas que lhe derem acesso, bem como das vias públicas com que o mesmo faz divisa, com visão, no mínimo de 180º graus.

O vereador Valter Moreno Panhossi explica que as imagens capturadas pelas câmeras de vídeo do sistema de segurança e monitoramento deverão possibilitar a identificação e o reconhecimento das pessoas que transitarem pelos locais protegidos.

Os arquivos com as imagens gravadas deverão ser armazenados em local adequado e seguro em poder do estabelecimento, ficando à disposição das autoridades, sendo preservados pelo período mínimo de 90 dias.

Segundo o vereador Valter, o objetivo deste projeto de lei é garantir mais segurança aos clientes, coibindo a ação de marginais e estelionatários. O custo deste investimento ficará a cargo das agências.

Assim que for sancionada a lei, o descumprimento de tais medidas sujeitará as instituições às seguintes penalidades: notificação para regularização, em prazo não superior a 30 dias; multa de R$ 2.500,00, se descumprida a notificação, aplicável em dobro para os casos de reincidência. “O fator segurança é uma das prioridades da municipalidade, competindo aos poderes constituídos lançar mão de todos os meios que estejam ao seu alcance no intuito de facilitar ao máximo o acesso da população aos mais variados meios de proteção”, observa.

 

Tiago Pettenuci

Assessor de Comunicação


Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação

Cadastre-se e receba notícias em seu email