Vereador quer troca de kit de material escolar por vale

Danilo Aguillar diz que medida adotada na rede municipal de ensino beneficiaria comércio local

Publicado em: 02 de fevereiro de 2010

Danilo Aguillar diz que medida adotada na rede municipal de ensino beneficiaria comércio local

Com o início das aulas, o vereador Danilo Aguillar (PSB) está reiterando na Câmara indicação ao prefeito Waldemir e Secretaria de Educação solicitando a substituição do kit de material escolar fornecido pela rede municipal de ensino por um vale educação.

A medida, explica Danilo, irá beneficiar o comércio local, já que ao substituir o kit por vale o dinheiro empregado na compra do material escolar será gasto nas papelarias do município. “Com o vale para ser usado exclusivamente na compra de materiais escolares, os pais gastariam essa quantia no comércio local, impulsionando as vendas neste setor”, observa.

Segundo o vereador, tal medida foi adotada com sucesso na cidade de Bariri, onde a prefeitura fez a substituição do kit pelo vale, procedimento que foi aprovado pelos comerciantes e pelos próprios pais dos alunos daquele município.

Ainda de acordo com a sugestão de Danilo, o vale será específico para cada fase da educação: ensino infantil (EMEIs), ensino fundamental de 1ª a 5ª série e de 6ª a 9ª série.

Transporte de deficientes físicos

Danilo também reiterou pedido para instalação de equipamento que facilitaria o acesso dos portadores de deficiência nos veículos de transporte coletivo da Prefeitura. Objetivo é promover a acessibilidade desses cidadãos nos ônibus, peruas e vans disponibilizados pela Prefeitura.

Além de atender reivindicação antiga dos portadores de deficiência física da cidade, o vereador explica que seu pedido está de acordo com o Decreto Federal nº. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que orienta os serviços de transporte coletivo conforme as normas técnicas brasileiras de acessibilidade.

Esse decreto, segundo o vereador, regulamenta as leis nº. 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que asseguram os portadores de necessidades especiais de exercerem plenamente sua cidadania, estabelecendo normas gerais e critérios básicos visando promover a acessibilidade dessas pessoas.

“Não é fácil para um cidadão portador de deficiência motora entrar e sair de um veículo, por isso, é necessário eliminar as barreiras físicas com a implantação de equipamentos que facilitem o acesso dessas pessoas, que no dia a dia sofrem com a falta de adaptação dos veículos”, observa o vereador, que mais uma vez busca a execução de sua sugestão.

De acordo com o decreto federal, os sistemas de transporte coletivo “são considerados acessíveis quando todos os seus elementos são concebidos, organizados, implantados e adaptados segundo o conceito de desenho universal, garantindo o uso pleno com segurança e autonomia por todas as pessoas”.

A infraestrutura desses transportes, segundo determina o documento, “deverá ser acessível e estar disponível para ser operada de forma a garantir o seu uso por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

O decreto diz ainda que as empresas concessionárias e permissionárias e as instâncias públicas responsáveis pela gestão dos serviços de transportes coletivos, no âmbito de suas competências, deverão autorizar a colocação do “Símbolo Internacional de Acesso” após certificar a acessibilidade do sistema de transporte.

“Tais medidas já estão especificadas na legislação, portanto, basta ao município adequar-se às normas de acessibilidade, começando pela frota municipal de uso coletivo”, afirma Danilo.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões