Câmara realiza nesta segunda, dia 15, a última sessão legislativa do ano

Reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara e redes sociais; novas sessões só ocorrerão mediante convocação do prefeito ou do presidente do Legislativo

Publicado em: 15 de dezembro de 2025

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã realiza nesta segunda-feira, 15 de dezembro, às 20 horas, a última sessão ordinária do ano legislativo de 2025. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara e também pelas redes sociais oficiais do Legislativo, garantindo amplo acesso da população aos debates e deliberações parlamentares.

De acordo com o calendário legislativo, após esta sessão, não há outras reuniões ordinárias previstas, podendo ocorrer novas sessões apenas em caso de convocação extraordinária pelo prefeito municipal ou pelo presidente da Câmara.

Na pauta do expediente, os vereadores analisam três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 135/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil, destinado ao custeio de encargos da atenção especializada em saúde no âmbito do Fundo Municipal de Saúde.

Já o Projeto de Lei nº 136/2025 promove alterações na legislação que rege o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), redefinindo sua composição e o calendário de reuniões.

Completa a pauta o Projeto de Lei nº 137/2025, que ajusta a destinação de recursos de subvenção à Associação de Bairros Unidos Venceremos (ABUV), provenientes de emenda impositiva.

Durante a sessão, também serão apresentadas diversas indicações dos vereadores ao Executivo Municipal e a outros órgãos, contemplando áreas como esporte, infraestrutura urbana, iluminação pública, mobilidade, turismo, educação e inclusão social.

Entre os pedidos estão a renovação do Centro de Formação de Basquete, estudos para convênios com instituições de ensino superior, melhorias em vias públicas, modernização de espaços culturais e a inclusão de Tupã em programas estaduais de turismo voltados à população idosa.

A Tribuna Livre contará com manifestação relacionada ao 1º Fórum de Inclusão e Direitos Humanos, realizado recentemente no município.

A pauta inclui ainda a discussão e votação de moções, com congratulações a personalidades e entidades que se destacaram em suas áreas de atuação, além da leitura de moção de pesar.

Conforme informado na pauta oficial, não há projetos para deliberação na Ordem do Dia.

Encerradas as matérias, os vereadores poderão fazer uso da palavra em Explicação Pessoal, encerrando oficialmente os trabalhos legislativos ordinários de 2025.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente ou ao vivo pela TV Câmara e pelas plataformas digitais, reforçando a transparência e a participação cidadã no encerramento do ano legislativo.

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação.