Câmara aprova incentivos para execução de programa federal

Vereador Ribeirão, que solicitou inclusão de Tupã no programa Minha Casa, Minha Vida, comemora mais uma conquista do município

Publicado em: 16 de dezembro de 2009

Vereador Ribeirão, que solicitou inclusão de Tupã no programa Minha Casa, Minha Vida, comemora mais uma conquista do município

A Câmara aprovou na última sessão ordinária do ano o Projeto de Lei 65/09, que estabelece incentivos fiscais, tributários e administrativos para execução de projetos habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Governo Lula liberou a construção de quase 290 unidades do programa habitacional para Tupã nesta primeira etapa. A expectativa do governo municipal é de que a construção dessas casas seja iniciada já no primeiro trimestre de 2010. O projeto aprovado pelo legislativo credencia a Prefeitura de Tupã aos mecanismos para execução dos serviços e das obras dessas unidades.

Autor da indicação aprovada pela Câmara em 15 de abril deste ano, a qual solicitava para o governo federal a inclusão de Tupã no programa, o presidente da Câmara, Antônio Alves de Sousa “Ribeirão” comemorou mais essa conquista para o município.

“Esse projeto só veio para o nosso município porque o prefeito Waldemir prontamente fez a inscrição do município”, reconhece. “Calcula-se que o déficit habitacional do município seja estimado em números superiores a 2,5 mil casas. Com isso, só de início precisaríamos de 500 a mil residências para atender essa demanda. Mesmo assim, essas quase 300 casas iniciais já vão aliviar esse déficit”, calcula o vereador.

Grande entusiasta desse programa, Ribeirão acredita no resultado positivo dessa proposta do governo, que é construir 1 milhão de moradias até 2010. “No começo ninguém acreditava neste projeto, mas da forma como está sendo executado, com o governo dando incentivos às construtoras, não há dúvidas de que o programa Minha Casa, Minha Vida, terá amplo alcance social e sucesso garantido”, observa o vereador.

Esse incentivo a que se refere o chefe do legislativo inclui uma linha especial de financiamento de R$ 5 bilhões para incentivar as construtoras a investir na infraestrutura das residências. O pagamento será feito em até 36 meses, com carência de 18 meses, prazo de conclusão da obra.

O BNDES também vai oferecer linhas de financiamento à cadeia produtiva do setor da construção civil, para promover a competitividade do setor, elevar o nível de qualidade das construtoras e fornecedoras, e estimular investimentos em alternativas construtivas de menor custo, menor prazo de entrega e menor impacto ambiental, além de mais qualidade na construção.

Ribeirão lembrou ainda que apesar do espaço limitado das construções, de apenas 35 metros quadrados, o beneficiado poderá no futuro ampliar sua casa, já que o Plano Diretor de Tupã – que deverá ser votado pela Câmara na próxima semana – fixa o tamanho mínimo dos terrenos em 125 metros quadrados.

“Com o tempo as famílias poderão ampliar suas casas, o que é muito bom, pois como elas pagarão uma prestação de no máximo R$ 100, sobrará dinheiro para investir na própria casa, o que é impossível quando se mora de aluguel”, conclui o vereador.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões