Amauri Mortágua repudia alterações nos benefícios trabalhistas e previdenciários
O vereador Amauri Mortágua apresentou, na Câmara Municipal, uma moção de protesto referente às medidas provisórias 664 e 665.
Publicado em: 20 de fevereiro de 2015
O vereador Amauri Mortágua apresentou, na Câmara Municipal, uma moção de protesto referente às medidas provisórias 664 e 665, que alteram as normas de concessão de cinco benefícios trabalhistas e previdenciários, com o objetivo de diminuir gastos do governo federal da ordem de R$ 18 bilhões ao ano, com drásticos cortes nos direitos e nas despesas do seguro-desemprego, nas pensões do INSS, no abono salarial/PIS, no auxílio doença, dentre outras.
Segundo o vereador Amauri Mortágua, as medidas provisórias, se implantadas, gerarão, a partir de março deste ano, enormes restrições ao acesso da população a esses benefícios previdenciários e trabalhistas, em total desacordo com o discurso da presidenta Dilma. “Na verdade, esses instrumentos mantêm a secular tradição de jogar a conta para os trabalhadores e os pensionistas do INSS, pois penalizam exclusivamente as pessoas de menor renda, e não criam nenhuma obrigação para outros setores da sociedade”, criticou o parlamentar.
Amauri Mortágua defende o equilíbrio das contas públicas, mas é contra que isso aconteça por meio do corte dos direitos da população e dos trabalhadores. “Há inúmeras propostas para a reforma fiscal, sem que os direitos do povo e dos trabalhadores sejam assaltados! Destacam-se: a redução do número de Ministérios de 39 para 20 (os EUA possuem 15 ministérios e a Alemanha 17); redução do número de cargo de confiança (hoje 23.000) e do número e de valores dos Cartões Corporativos; fim das isenções/reduções fiscais para os setores que demitem; redução da taxa Selic (1% de redução reduz os gastos em R$-24 bilhões com juros); regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas; Cobrança da Dívida Ativa da União; fim da isenção do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos Distribuídos por Empresa a Sócios e Acionistas; criação de Imposto sobre remessa de lucros; entre outras”, citou.
Para o vereador Amauri Mortágua, é preciso que o Congresso Nacional, pelos parlamentares que tomaram posse no último dia 1º de fevereiro, não aprove esse arrocho fiscal, trabalhista e previdenciário que vai infelicitar a vida de milhões de famílias brasileiras.
Com a moção de protesto aprovada, Amauri Mortágua encaminhou ofícios à presidenta Dilma Rousseff, requerendo que ela regove essas medidas provisórias, retirando-as da pauta do Congresso Nacional e, através de ampla e democrática discussão com a sociedade, busque outros meios de equilibrar as contas públicas da União.
Amauri também encaminhou a moção aos líderes de todos os partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, solicitando-lhes que encaminhem pela não aprovação das Medidas Provisórias, para que outras soluções sejam encontradas, dentre o gigante rol apresentado pelos economistas e pela sociedade brasileira; ao deputado federal Evandro Gussi e aos deputados federais eleitos que obtiveram expressiva votação em nosso município, bem como aos senadores por São Paulo; às entidades Sindicais de Tupã; à Fecomerciários, à UGT e demais Centrais Sindicais; e às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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