Câmara aprova orçamento do município para 2010

Proposta orçamentária recebeu quatro emendas, sendo que uma foi rejeitada e as outras três incluídas no texto aprovado

Publicado em: 01 de dezembro de 2009

Proposta orçamentária recebeu quatro emendas, sendo que uma foi rejeitada e as outras três incluídas no texto aprovado

Os vereadores votaram em sessão exclusiva realizada segunda (30) o projeto de lei 51/09, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do município em 2010.

A matéria recebeu quatro emendas, duas apresentadas pelo vereador Valdemar Manzano (PPS), uma pelo vereador presidente da Câmara, Antônio Alves de Sousa “Ribeirão” (PP) e outro por Danilo Aguillar (PSB).

Uma das emendas propostas por Manzano, a de número 1, limitava em até 15% abertura de créditos adicionais suplementares do orçamento. A emenda foi rejeitada por sete votos contrários e dois favoráveis.

“O exercício de 2010 será o segundo ano do mandato da atual administração, o que não justifica o enorme percentual de 30% previsto para que o Executivo possa abrir créditos adicionais e suplementares que representariam hoje R$ 32.207.600,00, portanto, 15% significariam R$ 16.103.800,00, o que representa um valor razoável”, justificou o autor da emenda.

Já a outra emenda apresentada pelo vereador, aprovada por unanimidade, fornece suporte à Secretaria de Administração para pagamento dos precatórios judiciais pendentes de liquidação.

“Com a aprovação desta emenda, o chefe do Executivo disporá dos recursos necessários à concretização de medidas há muito esperadas pelos beneficiários”, explicou Manzano, que lembrou ainda que o não pagamento dos precatórios judiciais ensejou item de natureza gravíssima, o que motivou o Tribunal de Contas do Estado a emitir parecer prévio desfavorável às contas do Poder Executivo relativas aos exercícios de 2005 e 2006.

A emenda nº 3, de autoria do vereador Danilo Aguillar, dá suporte financeiro à Secretaria Municipal da Agricultura para o desenvolvimento de projetos e programas sem interrupções durante o exercício.

Por fim, a emenda nº 4, de autoria do vereador Ribeirão, também dá suporte financeiro à diversas secretarias municipais, subsidiando-as para implantação de projetos importantes em suas respectivas áreas de atuação.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões