Câmara Municipal aprova criação do Portal Eletrônico dos Conselhos Municipais

A Câmara Municipal de Tupã aprovou o projeto de lei nº 51/2018, de autoria do vereador Paulo Henrique Andrade, que institui a criação do Portal Eletrônico dos Conselhos Municipais.

Publicado em: 02 de abril de 2018

Vereador Paulo Henrique Andrade é o autor do projeto de lei

Durante a sessão do dia 14 deste mês, a Câmara Municipal de Tupã aprovou o projeto de lei nº 51/2018, de autoria do vereador Paulo Henrique Andrade, que institui a criação do Portal Eletrônico dos Conselhos Municipais. A ideia é estimular o funcionamento dos conselhos e dar visibilidade aos trabalhos desenvolvidos.

Segundo o vereador Paulo Henrique Andrade, o Portal Eletrônico dos Conselhos Municipais deverá ser alocado no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Tupã, com a implantação de um link de acesso rápido na página eletrônica inicial daquele site. “O Portal Eletrônico dos Conselhos Municipais deverá conter páginas individuais e independentes para cada um dos conselhos municipais ativos e legalmente instituídos no Município de Tupã”, informou.

O projeto de lei aprovado estabelece que as páginas individuais de cada um dos Conselhos Municipais deverão conter informações em relação à diretoria, nome dos conselheiros e respectivos suplentes, meios de contato, áreas de atuação, ações desenvolvidas, calendário com as datas das reuniões ordinárias, disponibilização das atas das reuniões, bem como informações e prestação de contas dos fundos de cada conselho, se existentes.

O vereador Paulo Henrique explicou que a todo cidadão ou interessado será assegurado o livre acesso ao Portal Eletrônico dos Conselhos Municipais de Tupã. “A manifestação por meio do Portal Eletrônico dos Conselhos Municipais será estimulada e permitida mediante simples cadastro, contendo nome completo, telefone, e-mail e endereço do interessado”, disse.

Para melhorar a gestão das informações, deverão ser fornecidas aos respectivos presidentes dos Conselhos Municipais chaves eletrônicas de acesso individuais, para que administrem, atualizem e gerenciem as informações da página do Conselho a que representam, bem como possam responder às manifestações deixadas pelos visitantes na referida página, junto ao Portal Eletrônico dos Conselhos Municipais de Tupã.

De acordo com o vereador Paulo Henrique, os Conselhos Municipais são de extrema importância para o município, sendo que seu papel é fundamental para administração. “O objetivo dos Conselhos Municipais é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. A criação e atuação desses conselhos representam um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas”, disse.

Com a criação do Portal Eletrônico dos Conselhos Municipais, o vereador Paulo Henrique espera estimular e cobrar do Poder Executivo o funcionamento de todos os conselhos. “Os conselhos possuem uma ação importante na estrutura social, econômica e cultural do município. Por exemplo, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico tem papel importante no fomento da economia de Tupã e ainda nesta gestão não foi implantado. Com o portal, teremos conhecimento de quais conselhos já estão atuando e quais precisam ser constituídos. Grande parte da população não sabe sobre a existência dos conselhos, quem são os conselheiros, para que servem e muito menos de como fazer parte do conselho”, explicou.

Publicado por: Assessoria de Comunicação