Vereadora Telma Tulim propõe Delegacia da Mulher funcionando 24 horas

A vereadora Telma Tulim está solicitando ao governo estadual que a Delegacia de Defesa da Mulher de Tupã seja uma dessas Unidades, especialmente visando receber mais funcionárias para essa finalidade.

Publicado em: 13 de março de 2019

Com o objetivo de ampliar o trabalho de combate à violência contra a mulher, e tendo em vista que o governador João Dória (PSDB) pretende implantar 40 Unidades de Delegacias de Defesa da Mulher com trabalho ininterrupto, inclusive em feriados e aos finais de semana, por todo o Estado, a vereadora Telma Tulim está solicitando ao governo estadual que a Delegacia de Defesa da Mulher de Tupã seja uma dessas Unidades, especialmente visando receber mais funcionárias para essa finalidade. Por isso, apresentou a indicação nº 38/2019, que foi aprovada pela Câmara Municipal.

Para a vereadora Dra. Telma, que durante vários anos atuou no comando da Delegacia de Defasa da Mulher, é fundamental que a repartição realize atendimento durante 24 horas por dia. “Por se tratar de uma questão complexa, a violência contra a mulher requer uma abordagem diferenciada e interdisciplinar”, explicou.

A Delegacia de Defesa da Mulher tem por princípios assegurar tranquilidade à população feminina vítima de violência, por meio das atividades de investigação e repressão dos delitos praticados contra a mulher.

“A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física”, disse Dra. Telma.

Apesar de os números relacionados à violência contra as mulheres no Brasil serem alarmantes, a vereadora observa que muitos avanços foram alcançados em termos de legislação, sendo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) considerada pela ONU uma das três leis mais avançadas de enfrentamento à violência contra as mulheres do mundo.

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, mais conhecida como Convenção de Belém do Pará, define violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.

Já a Lei Maria da Penha apresenta em seu Artigo 7º mais duas formas de violência - moral e patrimonial - que, somadas às violências física, sexual e psicológica, totalizam as cinco formas de violência doméstica e familiar.

Em 2015, a Lei nº 13.104/2015 alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. O feminicídio, então, passa a ser entendido como homicídio qualificado contra as mulheres “por razões da condição de sexo feminino”.

“É notório que a legislação brasileira tem se adequado e evoluído em termos de proteção à mulher, mas, infelizmente, não tem sido suficiente para erradicar a violação de seus direitos e de sua integridade”, comentou.

Segundo a vereadora Dra. Telma, 75% dos casos de violência ocorrem no lar da vítima, sendo que, na imensa maioria das vezes, o agressor é alguém muito próximo a ela, geralmente o marido, namorado, companheiro, pai, irmão ou filho. “Considerando que a noite, bem como aos sábados, domingos e feriados, são períodos em que mais costumam ocorrer agressões a mulheres – pelo motivo óbvio de que são nesses horários que as famílias mais ficam juntas”, observou.

Com a Delegacia da Mulher funcionando de maneira ininterrupta, a vereadora Dra. Telma observa que as vítimas de violência de gênero certamente encontrarão maior facilidade para ter sua proteção assegurada, fato que levará à devida responsabilização dos agressores, com a queda na impunidade. “Em Tupã, os casos de mulheres mortas decorrente de violência por parte de seus companheiros estão sendo cada vez mais comuns, e na maioria das vezes, com uma denúncia e com o apoio da Delegacia de Defesa da Mulher, a vida poderia ter sido preservada. Desse modo, é necessário que o município contemple essa instalação, tendo em vista o grande aumento do número de mulheres que sofrem traumas e agressões, bem como a necessidade de melhoria contínua na proteção específica a elas”, disse.

Publicado por: Assessoria de Comunicação