Câmara Municipal de Tupã aprova PLC que autoriza doação condicional de terrenos a Unesp

Durante a sessão da última segunda-feira, dia 11, a Câmara Municipal de Tupã aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação condicional de áreas de terrenos à Unesp.

Publicado em: 13 de novembro de 2019

Durante a sessão da última segunda-feira, dia 11, a Câmara Municipal de Tupã aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação condicional de áreas de terrenos, respectivamente, 27.930,60 m²,  15.611,87 m² e  5.910,15 m², à Universidade Estadual Paulista “Júlio de  Mesquita Filho” (Unesp).

Com a aprovação do PLC nº 15/2019, a Unesp poderá ampliar seu campus. Atualmente, a unidade oferece os cursos de Administração e Engenharia de Biossistemas, além do programa de mestrado e doutorado.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui gratificação especial para membros das Comissões Permanentes de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio e gratificação pelo encargo de membro de Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, e dá outras providências.

A Câmara Municipal também aprovou o Projeto de Lei Nº 52/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 300 mil, objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente destinados à  unidades de  prestação de serviços  de  saúde, com a inclusão  e  identificação contábil  de dotação na lei orçamentária de 2019.

Publicado por: Assessoria de Comunicação