Audiência Pública vai debater flexibilização de áreas de atividade econômica

Lei complementar de autoria do vereador Amauri Mortágua quer ampliar centro comercial e incentivar empreendedorismo

Publicado em: 27 de novembro de 2019

A Câmara Municipal de Tupã vai realizar no próximo dia 3 de dezembro, a partir de 9h30, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Amauri Mortágua, que flexibiliza o cumprimento de algumas normas do Plano Diretor com objetivo de incentivar a expansão empresarial na cidade.

Atualmente, são consideradas áreas de interesse econômico apenas a avenida Tamoios e as ruas Aimorés e Marília. O projeto apresentado por Mortágua aumenta consideravelmente esse setor, contemplando um espaço mais abrangente do centro da cidade.

“O Projeto amplia a flexibilização, que hoje existe apenas para avenida Tamoios, rua Aimorés e rua Marília, para outras áreas de atividade econômica do município, facilitando a expansão do empreendedorismo para várias regiões e reduzindo, por exemplo, a possibilidade de elevação exagerada de aluguéis nestas vias, na medida em que aumenta, descentraliza e distribui melhor a flexibilização da lei”, detalhou o vereador.

Para buscar esta “ampliação” e oferecer a possibilidade de se criar outras áreas de interesse econômico em setores mais afastados do centro, o projeto de lei complementar relaciona 36 novas vias. Nestes pontos, não seria aplicado o disposto no Plano Diretor, que exige que as novas construções para finalidade comercial sigam padrões muito rígidos, que dificultariam a maior parte dos projetos.

“No caso de novas construções, as exigências do Plano Diretor são muito rigorosas e isso tornaria muito complicada a construção de novos prédios de interesse econômico em ruas como a Caetés ou a Caingangs, por exemplo. O que pretendemos, com o projeto que vai ser debatido com a população, é ampliar as áreas de flexibilização, permitindo, com isso, que haja não somente uma expansão do centro, mas facilitando também novos empreendimentos”, detalhou Mortágua.

O vereador convocou a população para participar do encontro programado para o próximo dia 3, dada a importância do tema. “É muito importante que a população participe e tome parte no debate. Com a participação de todos, vai ser possível tornar o projeto ainda mais abrangente”, concluiu.

Publicado por: Assessoria Parlamentar