Câmara analisa projetos para incremento de recursos na área social

Dois Projetos de Lei (PLs) serão lidos e darão entrada na sessão desta segunda-feira (4)

Publicado em: 04 de julho de 2022

A Câmara Municipal de Tupã realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (4), às 20h, com a leitura de dois Projetos de Lei (PLs) que ingressam na Casa, votação de oito indicações e quatro moções dos vereadores.

As sessões camarárias têm ocorrido, de forma excepcional, no Centro de Convivência 'Monsenhor Afonso Hafner', em frente à sede do Legislativo (em obras).  A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 34.3 (sinal aberto e digital), 10 (CaboNet) e pelas redes sociais.

MAIS RECURSOS

Os dois projetos que serão lidos tratam de alterações no orçamento, para o recebimento de recursos e execução de benefícios para Tupã, por meio de repasses federais.

O Projeto de Lei 36/2022 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 85 mil, a ser coberto com o repasse de recursos pelo Governo Federal, com destinação à Associação de Assistência Social Joana D’arc.

Já o PL 37/2022 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200 mil para cobrir despesas de custeio de entidades sociais, com recursos advindos de emenda parlamentar no âmbito do programa de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Governo Federal.

As indicações previstas na pauta tratam de temas como habitação, saúde, cidadania e infraestrutura urbana. Veja abaixo.

Indicação Nº 315/2022 - 28/06/2022

Assunto: Indica ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual da Habitação e ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que realizem estudos com o objetivo de incluir o município de Tupã no programa especial para regularizar contratos de mutuários inadimplentes, que prevê condições facilitadas para acordos com juro zero.

Autoria: ALEXANDRE SCOMBATTI

Indicação Nº 316/2022 - 28/06/2022

Assunto: Indica ao Governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e aos líderes partidários com assento na Assembleia Legislativa, que realizem estudos visando reforçar o atendimento prestado pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo (Iamspe), sobretudo em cidades do interior paulista.

Autoria: ALEXANDRE SCOMBATTI

Indicação Nº 317/2022 - 28/06/2022

Assunto: Indica ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, que viabilize recursos na ordem de R$ 500.000,00, para a construção de praça pública no terreno localizado na Av. Luiz Gonzaga Junqueira de Andrade, no bairro Jardim Velini, nas proximidades da Casa do Garoto.

Autoria: EDUARDO ALEXANDRE SANCHEZ

Indicação Nº 318/2022 - 30/06/2022

Assunto: Indica ao Prefeito e à responsável pelo CIEE regional, que seja amplamente divulgado e aberto para a população de Tupã os cursos do Google em parceria com o CIEE.

Autoria: LUCAS HATANO

Indicação Nº 320/2022 - 01/07/2022

Assunto: Indica ao Diretor Presidente da inpEV, ao Presidente Executivo da Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - CAMDA, ao Presidente do SPAGRO e Deputado Estadual Fernando Cury e ao Prefeito de Tupã, que procedam estudos visando a instalação do “Sistema Campo Limpo - Central de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos” – na unidade de Tupã.

Autoria: ISRAEL VELLOSO DA SILVA NETO (TUTU) e EDUARDO AKIRA EDAMITSU

Indicação Nº 321/2022 - 01/07/2022

Assunto: Indica à Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ao Prefeito de Tupã, que procedam estudos para viabilizar Balanças com Acessibilidade para Cadeirante, no Município de Tupã.

Autoria: PAULO CESAR SOARES

Indicação Nº 322/2022 - 01/07/2022

Assunto: Indica ao Prefeito a construção de uma calçada de passeio público, no quarteirão compreendido entre a Av. Luiz Gonzaga Junqueira de Andrade e a Rua Felícia de Ângelo Vellini, no bairro Jardim Velini.

Autoria: AUGUSTO FRESNEDA TORRES (NINHA)

Indicação Nº 323/2022 - 01/07/2022

Assunto: Indica ao Prefeito que realize estudos visando a criação do Comitê Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.

Autoria: CRISTINA VICENTE DOS REIS FERNANDES

Publicado por: Assessoria de Imprensa