Legislativo de Tupã aprova dois projetos pautados

Casa de Leis recebeu – e deve colocar em votação nas próximas sessões – projeto que prevê regularização de imóveis urbanos com até 125 m²

Publicado em: 08 de setembro de 2022

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã aprovou os dois projetos que estavam pautados para a sessão ordinária de segunda-feira (5). Trata-se de um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).

O primeiro tem como tema subvenção social; já o segundo, refere-se à imunidade religiosa. Também foram votadas e aprovadas, na oportunidade, seis indicações dos vereadores.

Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 57/2022, que autoriza o município a conceder subvenção social a entidade socioassistencial e de saúde “Casa dos Velhos de Tupã”. A autoria é do Poder Executivo.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022, que acrescenta o parágrafo 1º à referida legislação, estendendo a imunidade religiosa às hipóteses em que as entidades sejam apenas locatárias do bem imóvel. A autoria também é do chefe do Executivo.

Por se tratar de emenda à Lei Orgânica de Tupã, o projeto será votado em dois turnos, com o interstício (intervalo) mínimo de dez dias, como dispõe o Regimento Interno da Câmara.

Foram lidos na sessão três PLs para início de tramitação na Casa. Destaque para o texto que dispõe sobre a regularização de imóveis urbanos já existentes na Estância Turística de Tupã, com área de até 125m², com escritura pública registrada ou não junto ao Oficial de Registro de Imóveis local e dá outras providências.

A autoria é de Antônio Alves de Souza, o Ribeirão (Progressistas) e Paulo Henrique Andrade (PSDB).

Na próxima segunda-feira (13), o Legislativo tupanense volta a se reunir em sessão camarária que acontece, de forma excepcional, no Centro de Convivência “Monsenhor Afonso Haffner”, localizado à rua Cherentes, em frente ao prédio da edilidade, em obras.

Os trabalhos começam às 20h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Tupã (canal 34.3) e pelas redes sociais.

Publicado por: Assessoria de Imprensa