Câmara de Tupã articula inclusão do município para evitar colapso no transporte urbano

Presidente do Legislativo, Eduardo Shigueru, destaca conquista de subsídio para o transporte de idosos

Publicado em: 16 de setembro de 2022

O presidente da Câmara Municipal de Tupã, Eduardo Shigueru (PSD), recebeu do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a confirmação da inclusão do município em um novo programa. Tupã será contemplada no auxílio emergencial dos transportes urbanos, para atendimento a idosos, com passagens gratuitas.

Shigueru apresentou o pedido pessoalmente ao Governo Federal, em oportunidade em que participou de encontro com lideranças, em Brasília. O presidente do Legislativo destacou a importância do benefício.

“O transporte urbano vive uma situação muito difícil em todo o Brasil; em Tupã não é diferente. A pandemia agravou a situação. O sistema não está tendo sustentabilidade e o que poderia acontecer, sem esse apoio do governo, era o fim das linhas. O prejuízo seria maior para os idosos, os estudantes, o trabalhador que precisa de ônibus”, disse.

O PROGRAMA

O Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano foi instituído por meio da Emenda Constitucional n. 123/2022. Os municípios tiveram prazo para se habilitar.

Ao todo, serão disponibilizados R$ 2,5 bilhões em recursos da União para estados, municípios e empresas federais financiarem o benefício. O montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, que esteve recentemente em Tupã para a entrega de etapa das obras de macrodrenagem, destacou que os recursos serão liberados até 31 de dezembro deste ano.

“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, destacou.

CRITÉRIOS

O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação.

O cálculo da quantidade de pessoas nesta faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Publicado por: Assessoria de Imprensa