Câmara aprova lei que reconhece criação, exposição e comércio de pássaros

Texto é de autoria do vereador Pastor Eliézer e aumenta segurança jurídica para ornitólogos

Publicado em: 16 de setembro de 2022

Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Tupã – encaminhado para sanção do prefeito Caio Aoqui (PSD) – reconhece a criação, posse domiciliar e o comércio de aves exóticas e domésticas no município. A proposta é de autoria do vereador pastor Eliézer de Carvalho (PSDB) e deve dar mais segurança jurídica aos apreciadores dos animais.

O texto, que teve aprovação unânime, não sobrepõe nenhuma lei ambiental vigente, mas estabelece definições e condições, em âmbito municipal, para que moradores possam ter as aves para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação. O município ainda deverá fazer a regulamentação da lei.

A proposta, conforme o autor, aumenta a segurança jurídica e favorece o fomento a atividades culturais relacionadas às aves, já que a cidade conta com o Clube Ornitológico de Tupã e Região (Cotur). A entidade da sociedade civil tem série de eventos realizados e já recebeu o reconhecimento de utilidade pública municipal.

Com a lei aprovada, fica estabelecido que as exposições, feiras torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas e/ou domésticas poderão ser realizados mediante autorização do município e dos órgãos executores de sanidade agropecuária.

Em maio deste ano, após suspensão de atividades devido a pandemia, o clube promoveu com sucesso de público mais uma edição da Exposição de Pássaros de Tupã, paralelamente à uma etapa regional do Campeonato Brasileiro de Ornitologia.

Durante a votação do Projeto de Lei na segunda-feira (12), integrantes do Cotur participaram da sessão. O tesoureiro da entidade, Evandir Biscalchin, acompanhou. Ele destacou a relevância da medida.

“Faz 15 anos, mais ou menos, que eu crio pássaros. Para mim, é uma terapia. É importante que as pessoas saibam que a ornitologia favorece a todos e valoriza as aves. A nossa cidade tem tradição, inclusive com canários campeões brasileiros”, destacou.

Para o vereador pastor Eliézer, autor do texto, uma estância turística deve ter compromisso constante com os eventos e atividades culturais. Ele parabenizou o clube pelo trabalho e lembrou que a legislação proposta moderniza Tupã e deverá favorecer exposições e campeonatos ainda maiores.

“A cidade ganha muito com o turismo. O visitante vem para um evento desse, consome na nossa cidade, movimenta restaurantes, hotelaria, enfim, deixa recursos na cidade. O clube está de parabéns pelo trabalho que vem desenvolvendo e fizemos questão de apoiar”, desatacou o parlamentar.

A íntegra do texto aprovado está disponível no site da Câmara Municipal de Tupã.

Publicado por: Assessoria de Imprensa