Projeto que estende imunidade a templos locados é aprovado

Vereador pastor Eliézer de Carvalho (PSDB) elogiou iniciativa do Executivo e defendeu que medida desonera atividade religiosa, o que permite ampliar ação social.

Publicado em: 20 de setembro de 2022

Em segunda discussão, a Câmara Municipal de Tupã votou e aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2022, que estende a imunidade religiosa às hipóteses em que as entidades sejam apenas locatárias do bem imóvel. A autoria do texto, que teve apoio unânime, é do Poder Executivo e aguarda sanção do prefeito Caio Aoqui (PSD).

Durante a sessão o vereador pastor Eliézer de Carvalho (PSDB) usou a tribuna para defesa do projeto, que foi aprovado de forma unânime. Ele argumentou que, sem o ônus tributário, as igrejas podem investir mais em ações sociais e humanitárias.

A matéria – que altera a Lei Orgânica do Município – já havia sido aprovada em primeira discussão e voltou ao plenário após o interstício legal, ou seja, intervalo obrigatório entre as votações.

Ainda na noite desta segunda-feira (20), a Casa de Leis de Tupã votou o PL 58/2022, que dispõe sobre a criação do diploma “Aluno Destaque”, para estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes de Ensino Municipal e Estadual do Município. O projeto é assinado pelo vereador pastor Eliézer.

A próxima sessão camarária de Tupã deve acontecer na próxima segunda-feira (26), às 20h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Tupã (canal 34.3) e pelas redes sociais.

Publicado por: Assessoria de Imprensa