Câmara de Tupã convoca população para debater orçamento em Audiência Pública

A população de Tupã tem a oportunidade de discutir e ajudar a aperfeiçoar o orçamento municipal para 2023. No próximo dia 23 de novembro, a Câmara Municipal promove Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Caio Aoqui (PSD) que estima receitas e fixa despesas do próximo ano.

 

A audiência será realizada, de forma excepcional, no Centro de Convivência “Monsenhor Afonso Haffner”, localizado à rua Cherentes, 185, em frente ao prédio da Câmara, em obras até o fim deste mês. 

 

Os trabalhos começam às 20h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Tupã (canal 34.3) e pelas redes sociais.

 

 

Para exercício financeiro de 2023, a Prefeitura de Tupã estima arrecadar e gastar R$ 326.973.600 para manter todos os serviços públicos, fazer obras e cumprir todas as obrigações, incluindo a folha de pagamento.

 

São R$ 70 milhões a mais que o projetado à época da discussão do orçamento de 2022, há um ano. O incremento estimado é de 27%.

 

Do “bolo orçamentário” pelo menos 40% são vinculados – pela Constituição Federal – a duas áreas específicas e estratégicas. Todo município é obrigado a investir pelo menos 25% de todas as receitas próprias em Educação. Outros 15% são necessariamente da Saúde. Na prática, porém, a pasta sempre demanda valores acima do percentual mínimo.

 

 

O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Edamitsu (PSD), lembra que a discussão do orçamento em audiência pública é uma grande oportunidade para que a população possa apontar necessidades. 

 

“O cidadão paga os seus impostos e nada mais natural que ele opine e ajude a gestão municipal e também a Câmara a aperfeiçoar essa proposta de orçamento. É nessa lei que irá constar onde e como o dinheiro público será gasto”, reforçou o presidente.

 

O vereador Antônio Brito, integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Tupã, explica que o projeto enviado pelo Poder Executivo, em geral, é alterado por diversas emendas, por isso o momento é adequado para discussão.

 

“As pessoas sabem quais são as prioridades para a cidade, para o seu bairro. Alguns dos problemas que nos afetam, enquanto cidadão, são resolvidos quando a informação chega ao Poder Público. Por isso a importância de ir à audiência e fazer parte desse debate público”, explica Brito.

 

O Projeto de Lei do Orçamento 2023 pode ser consultado no site da Câmara Municipal. Após a discussão, pareceres das comissões pertinentes, emendas dos vereadores e votação, o texto segue para o Executivo e se transforma na lei.

Categoria: Notícias da Câmara

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