Câmara de Tupã vota matérias que aprimoram a Casa Legislativa

Pauta desta segunda-feira (13) tem projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município e Resolução de autoria da Mesa Diretora

Publicado em: 13 de fevereiro de 2023

Em sua segunda sessão ordinária, em 2023, a Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã deve analisar e votar, na noite desta segunda-feira (13), dois projetos. Ambos tratam do funcionamento da Casa de Leis.

O primeiro é de autoria da Mesa Diretora e traz as assinaturas de Marcos Gasparetto (presidente), Professora Cristina Vicente dos Reis Fernandes (1ª Secretária) e Pastor Eliézer de Carvalho (2º Secretário).

O Projeto de Resolução Nº 1/2023 altera dois artigos da Resolução nº 02/2015, para que o Legislativo possa adequar a Ajuda de Custo para Alimentação do Servidor à legislação.

Já a segunda matéria na Ordem do Dia é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023, que acrescenta e altera artigo na Lei Orgânica do Município. A autoria é de Alexandre Scombatti e Eliézer de Carvalho.

A Emenda disciplina a possibilidade de o vereador realizar viagens, sob custeio da Câmara, visando reuniões políticas com finalidade de atrair recursos para o município.

O texto também trata da readequação da Lei Orgânica, em relação ao quantitativo de cargos em comissão, devendo, a partir da aprovação da propositura, ser considerada a soma dos referidos cargos do Executivo e Legislativo. O máximo de comissionados fica limitado, assim, a 15% do total de efetivos nos dois Poderes.

Por fim, a Emeda ainda estabelece prazos para emendas impositivas. A proposta é que cada vereador deverá indicar a destinação de suas emendas, até a data limite de 28 de fevereiro do ano subsequente.

Aprovada mudança na Lei Orgânica, o prefeito terá que atender a referida indicação até o dia 30 de junho do mesmo exercício financeiro.

OUTRAS PAUTAS

A Câmara de Tupã também deve votar nesta segunda-feira (13) dois Requerimentos, três Moções e 14 Indicações dos vereadores.

No expediente recebido do prefeito Caio Aoqui, constam quatro projetos. São matérias que estão dando entrada na Casa Legislativa e vão tramitar, podendo constar na Ordem do Dia, para votação, em sessões futuras.

Dos vereadores, a Casa deve receber o Projeto de Lei Nº 4/2023, que propõe obrigatória a instalação de lâmpadas de LED nos loteamentos particulares que venham a ser implantados na cidade. A autoria é de Scombatti.

Para acompanhar os trabalhos do Legislativo, basta comparecer no plenário da Câmara, localizado à Praça da Bandeira, 222, nesta segunda-feira (13), às 20 horas.

Quem preferir, pode acompanhar a sessão pela TV Câmara de Tupã através do canal 34.3 e canal 10 da TV a Cabo. A transmissão também é feita pelas redes sociais.

Publicado por: Assessoria de Imprensa