Câmara de Tupã realiza sessão na próxima quinta-feira, 23

Poder Legislativo vota cinco Projetos, onze Indicações e três Moções após ponto facultativo

Publicado em: 17 de fevereiro de 2023

Em função do ponto facultativo provocado pelo Carnaval, a Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã se reúne em sessão camarária na noite da próxima quinta-feira (23). A pauta, com a ementa dos projetos para votação, foi publicada na tarde desta sexta-feira (17) com cinco Projetos, onze Indicações e três Moções.

Entre as proposituras a serem votadas está, em segunda discussão, um projeto que exige interstício (intervalo) de dez dias. Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023, que acrescenta e altera artigo na Lei Orgânica do Município. A autoria é de Alexandre Scombatti e Eliézer de Carvalho.

A Emenda disciplina a possibilidade de o vereador realizar viagens, sob custeio da Câmara, visando reuniões políticas com finalidade de atrair recursos para o município.

O texto também trata da readequação da Lei Orgânica, em relação ao quantitativo de cargos em comissão, devendo, a partir da aprovação da propositura, ser considerada a soma dos referidos cargos do Executivo e Legislativo. O máximo de comissionados fica limitado, assim, a 15% do total de efetivos nos dois Poderes.

Por fim, a Emeda ainda estabelece prazos para emendas impositivas. A proposta é que cada vereador deverá indicar a destinação de suas emendas, até a data limite de 28 de fevereiro do ano subsequente.

OUTRAS MATÉRIAS

Devem ser votados quatro projetos, todos de autoria do Poder Executivo, visando autorizar a abertura de crédito especial no orçamento, em função de emenda parlamentar ou programas.

Trata-se de emenda no valor de R$ 56.187,00 (deputado David Soares) e R$ 500.000,00 (deputado Orlando Silva). Ambas serão destinadas à Saúde.

O Poder Executivo também encaminhou à Casa projeto que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.404,00, referente recurso de programa federal para estruturação da atenção à saúde bucal, aquisição de equipamentos para a atenção básica em saúde bucal.

Há na pauta também Projeto que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 90.000,00, referente emenda parlamentar destinada ações e serviços de assistência à saúde da comunidade.

PARTICIPAÇÃO

Para acompanhar os trabalhos do Legislativo, basta comparecer no plenário da Câmara, localizado à Praça da Bandeira, 222, nesta segunda-feira (13), às 20 horas.

Quem preferir, pode acompanhar a sessão pela TV Câmara de Tupã através do canal 34.3 e canal 10 da TV a Cabo. A transmissão também é feita pelas redes sociais.

Publicado por: Assessoria de Imprensa