Lei que busca segurança de educadores e alunos da rede é aprovada na Câmara

Entre as medidas práticas, nova legislação prevê transferência de estudantes ou servidores que, comprovadamente, estejam sob ameaça

Publicado em: 18 de abril de 2023

De forma unânime, a Câmara Municipal de Tupã aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei Nº 19/2023, que institui a Política de Prevenção à Violência em Ambiente Escolar contra educadores e alunos da rede municipal de ensino. O projeto é de autoria do vereador Lucas Hatano (PSD).

A sessão contou ainda com o encaminhamento de dez Indicações e aprovação de seis Moções. Os principais debates tiveram como foco a importância do investimento na segurança, saúde e preservação das crianças atendidas pelo município.

Com a aprovação do PL 19/23, o município irá institucionalizar – mediante a participação de pais, educadores e profissionais de segurança pública – uma política pública voltada para a prevenção. Entre as medidas, por exemplo, está a possibilidade de transferência de alunos ou servidores, sem prejuízo de suas atividades, em função de comprovada ameaça.

“Esse Projeto é extremamente importante porque cria, primeiro, um protocolo do que deve ser feito desde uma simples ameaça até casos efetivos de violência dentro da escola”, disse Hatano.

O vereador autor lembrou ainda que, quando se fala em violência, não se trata apenas de casos extremos, como os noticiados recentemente. Trata também de situações de violência individual, como professores ameaçados, agredidos, alunos que sofrem intimidações.

“É sobre isso que esse projeto também dispõe, criando medidas de prevenção e autorizando o Poder Executivo a tomar determinadas providências, como a transferência ou afastamento, sem prejuízo”, destacou o vereador.

Aprovado, o texto vai à sanção do Poder Executivo. A proposta é que a Política de Prevenção à Violência em Ambiente Escolar possa ser desenvolvida e aprimorada com novas propostas, além de ações a partir da vivência nas escolas da rede. 

ACOMPANHE

As sessões da Câmara Municipal de Tupã ocorrerem às segundas-feiras, a partir das 20h. A sede do Legislativo está localizada à praça da Bandeira, 222. A população pode acompanhar pessoalmente no plenário ou ainda pela TV Câmara (canal 34.3) ou redes sociais.

Publicado por: Assessoria de Imprensa