CPE vai lutar para reativar alguns serviços do Posto Fiscal

Encontro na Câmara reuniu advogados, contabilistas e produtores rurais e reafirmou descontentamento do município com decisão do governo estadual de fechar unidade local

Publicado em: 08 de setembro de 2009

Encontro na Câmara reuniu advogados, contabilistas e produtores rurais e reafirmou descontentamento do município com decisão do governo estadual de fechar unidade local

A Comissão Parlamentar Especial (CPE) criada pela Câmara para apoiar o movimento pela abertura do Posto Fiscal de Tupã, cuja desativação foi autorizada pelo governo do Estado, realizou na quinta (3) a primeira reunião com advogados, contabilistas e produtores rurais para discutir o assunto.

Além dos vereadores que integram a CPE, Luis Carlos Sanches (PTB), Ninha Fresneda (PSDB) e Valmir Zoratto (PTB), o encontrou reuniu o prefeito Waldemir Gonçalves Lopes, o vice-prefeito Dr. César Donadelli, o contabilista Paulo Ishibashi, os presidentes da Acit, Dirceu Michelan, do Sincovat, Milton Zamora, do Sindicato Rural, Márcio Vassoler, do GET, Humberto Saito, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Paulo Oyamada, e ainda o ex-chefe do Posto Fiscal de Tupã, Fumitaka Fukamori e o técnico de arrecadação Izaias Peres Cofani, o ex-prefeito Manoel Gaspar, o presidente da Câmara de Herculândia, Hélio Luis Cabrinio, e o representante da OAB, Luis Gustavo Botteon.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CPE, Luis Carlos Sanches, que falou sobre o processo de desativação do Posto Fiscal e lembrou do fechamento de outros importantes órgãos de Tupã, como o Ersa, o Iamspe e mais recentemente do serviço 190 da Polícia Militar.

“O Estado precisa saber que toda vez que fecha um órgão em nossa cidade, nós ficamos indignados, principalmente se não fizermos nada. O governo faz o corte, manda para Marília e ficamos de braços cruzados. Temos que mudar isso, pois a cidade é muito prejudicada pela atitude do governo de descentralização das unidades”, afirmou.

O vereador reconheceu que é praticamente impossível reabrir a unidade em Tupã, mas disse que a CPE, juntamente com o movimento já iniciado pelos advogados, contabilistas e produtores rurais, além da Acit, vai lutar para tentar reativar alguns dos serviços que eram realizados pelo Posto Fiscal. “Acho difícil reabrir o posto, mas temos que nos fazer ouvir. Não podemos ficar de boca calada”, disse.

Em seguida, o prefeito Waldemir revelou que foi surpreendido pelo fechamento do Posto Fiscal e que tentara, sem sucesso, manter a unidade local. “Participei de uma audiência com o vice-governador Alberto Goldman, que justificou a desativação do posto dizendo que Tupã não tem movimento suficiente para manter uma unidade. Tentei reverter, mas não teve saída. O fechamento faz parte da política de descentralização do governo Serra”, relatou.

O chefe do executivo ainda tentou impedir o fechamento através de um movimento na Amnap contra a decisão do governo, justificando que o Posto Fiscal de Tupã atendia uma microrregião formada por oito municípios, somando mais de 100 mil habitantes. “Sei que o Estado tem suas razões para enxugar os gastos, mas essa foi uma decisão lastimável para nossa cidade e região”, afirmou.

Waldemir disse ainda que o fechamento do Posto Fiscal foi a gota d´água no processo de descentralização que há muito tempo vem sendo feito pelo Estado. “Os governos estadual e federal estão sobrecarregando as prefeituras. Está na hora de a sociedade se unir politicamente para mudar isso”.

Decisão ruim para a cidade

O ex-chefe do Posto Fiscal de Tupã confirmou que o fechamento da unidade não foi uma boa decisão para o município, cuja dificuldade está sendo sentida na pele pelo setor que utiliza os serviços antes prestados na cidade e que agora são feitos em Marília. “Restou para Tupã apenas dois serviço de pronto-atendimento, mas que se não ficarmos atentos perderemos esses também”, alertou Fukamori.

Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Tupã (Acit), Dirceu Michelan, disse que o setor é um dos que estão sentindo na pele o fechamento da unidade. “É triste ver o que está acontecendo. Se quisermos resolver um problema rápido temos de ir à Marília”, relatou. “A Acit se mobilizou para impedir a desativação do posto, mas o governo disse que essa decisão não tinha volta”.

Indignado, o presidente do Sindicato dos Comerciários (Sincovat), Milton Zamora contou que há um ano a Federação do Comércio já alertava para a desativação de postos fiscais no interior. “Agora que foi fechado, o que temos de fazer é lutar para manter o máximo de serviços possíveis aqui na cidade”.

O ex-prefeito Manoel Gaspar parabenizou a iniciativa da Câmara e pediu a união da sociedade civil em prol do desenvolvimento da cidade. Ele também sugeriu à CPE encontrar uma forma de sensibilizar diretamente os mentores dessa descentralização para depois reverter a decisão junto ao governo estadual. “Na minha opinião, este é melhor caminho”.

O advogado Luis Gustavo Botteon foi nomeado pelo prefeito representante do Poder Executivo para acompanhar os trabalhos da CPE. Ele disse que a Câmara é mais uma força agregada ao grupo de profissionais que já iniciou um movimento para impedir a desativação de todos os serviços em Tupã e afirmou que “a decisão de cortar gastos do governo é covarde porque onera os profissionais que precisarão se deslocar até Marília para resolver serviços que antes eram feitos por aqui”.

“Isso que está acontecendo é vergonhoso. Os poderes legislativo e executivo, mais a sociedade civil e a OAB estão dispostos a batalhar para manter alguns serviços em Tupã, que tem status de pólo regional, mas vem perdendo isso por causa de atitudes governamentais”, afirmou.

Para o presidente do Sindicato Rural, Márcio Vassoler, a perda do Posto Fiscal é lastimável e lembrou que os produtores rurais estão sendo diretamente afetados por isso. Ele também aproveitou para criticar a decisão do governo de novamente suspender o fornecimento do programa Viva Leite.

“Nossas crianças só não ficam sem leite por que o prefeito Waldemir não deixa de comprar o alimento. Não entendo por que o governador José Serra está fazendo isso, pois essa atitude está refletindo no produtor”,

No final da reunião, foi aberta a palavra para a manifestação do público. Antes de encerrar, Luis Carlos Sanches agradeceu o interesse dos setores diretamente afetados pela decisão do governo, que enviaram representantes para a reunião e disse que a CPE comunicará todos os passos para a sociedade.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões