Câmara aprova projetos, cria CPE e define membros do Conselho de Ética

Plenário esteve reunido por quase três horas na noite desta segunda-feira (12).

Publicado em: 13 de junho de 2023

A Câmara Municipal de Tupã – em sessões ordinária e extraordinárias - aprovou na noite desta segunda-feira (12) dois Projetos de Lei Complementar (PLC), um Projeto de Resolução e definiu os membros do Conselho de Ética para apurar suposta quebra de decoro.

A sessão ordinária – aberta às 20h – teve que ser suspensa para que a Secretaria Legislativa Jurídica elaborasse parecer, em uma denúncia recebida pela Casa no final da tarde.

O documento apontou suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Paulo Henrique Andrade, em decorrência de conduta no dia 22 de maio, durante sessão camarária.

Após o parecer de admissibilidade pela Secretaria Jurídica, a denúncia foi lida em plenário e, conforme prevê o Código de Ética e Disciplina da Casa, encaminhada para instrução da respectiva Comissão.

O prazo para oitivas de testemunhas, análise de documentos e anexos, depoimento do vereador e elaboração de relatório final – com ampla defesa – é de 90 dias. Só então o relatório será submetido a plenário, que poderá impor sanção ao representado. 

PROJETOS

Em sessão ordinária e extraordinária – para votação em segundo turno – a Câmara aprovou os Projeto de Lei Complementar 16 e 17/2023, encaminhados pela Prefeitura, que tratam da autoriza a criação de cargos de provimento efetivo (concurso público).

O primeiro dispõe para cargos de médico radiologista e de técnico em radiologia. Já o segundo projeto trata da criação de 15 cargos de monitor de transporte escolar.

Em sessões extraordinárias consecutivas, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 03/23, que institui Comissão Parlamentar Especial para investigar, fiscalizar a acompanhar os fatos decorridos após as chuvas, em relação a infraestrutura de alguns locais da cidade.

São pontos de especial interesse da Comissão a via de acesso Morada do Sol, ponte da rua Sílvio Bolcato, ‘cratera’ na Praça dos 500 anos e erosão no Conjunto Habitacional Antônio Pereira Gaspar.

A proposta da criação do grupo de trabalho foi apresentada pelo vereador Antônio Alves de Souza, o Ribeirão. Além dele, devem fazer parte do grupo de trabalho – por indicação a ser formalizada pela liderança de bancada – a vereadora Cristina Vicente e o vereador Pastor Eliézer de Carvalho.

A próxima sessão camarária acontece na segunda-feira (19), às 20h. A população é convidada a acompanhar. Basta comparecer ao auditório “Vereadora Cacilda do Carmo Lentini Elias”, localizado à Praça da Bandeira, 222, no Centro.

Os trabalhos são transmitidos pela TV Câmara (34.3 e canal 10 da TV a Cabo). É possível acompanhar também pelas redes sociais do Legislativo.

Publicado por: Assessoria de Imprensa