Projeto vai regulamentar escolas de educação infantil de Tupã

Dra. Lucília reuniu Conselho Municipal da Educação para elaborar lei que disciplinará abertura e funcionamento das escolas particulares, que atendem crianças de 0 a 6 anos

Publicado em: 28 de setembro de 2009

Dra. Lucília reuniu Conselho Municipal da Educação para elaborar lei que disciplinará abertura e funcionamento das escolas particulares, que atendem crianças de 0 a 6 anos

Através da iniciativa da vereadora Dra. Lucília Donadelli (PV), a Câmara iniciou discussão com a secretária de Educação, Carla Ortega, o Conselho Municipal da Educação, coordenadores e diretores das creches da rede municipal de ensino para elaborar projeto de lei que disciplina a abertura e o funcionamento no município das escolas particulares de educação infantil, que atendem público de zero a seis anos de idade.

Objetivo é garantir a segurança e a integridade física das crianças e ao mesmo tempo monitorar a qualidade do conteúdo pedagógico oferecido por essas instituições, que reúnem berçários, jardim da infância, maternal e pré-escola. Hoje, o município não dispõe de legislação para disciplinar o funcionamento dessas escolas tampouco fiscalizar o serviço prestado por elas.

“Nossa proposta está baseada em comprovações, através de anos de trabalho nesta cidade como médica pediatra, de que os serviços oferecidos por algumas destas escolinhas infantis não condizem com os padrões mínimos necessários para garantir a segurança física e a formação pedagógica das crianças que chegam a passar até oito horas dentro desses locais”, explica Dra. Lucília.

Em 2000 o Conselho Municipal de Educação apresentou estudo sobre o assunto e apoiado nele e baseado também na legislação de outras cidades, a Câmara vai elaborar um anteprojeto que será apresentado para discussão na próxima reunião sobre o assunto, marcada para o dia 30 de setembro. “A lei a ser elaborada levará em consideração as normas da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e as demais resoluções do MEC sobre o assunto”, observa a vereadora.

A secretária Carla Ortega reconheceu a importância dessa discussão iniciada pela Câmara e disse que a lei vai amparar o município na fiscalização das escolas particulares de educação infantil. “Hoje a Prefeitura não dispõe de um instrumento jurídico específico para fiscalizar esse serviço”, revelou.

Ela também falou que o objetivo final da proposta apresentada pela Dra. Lucília é garantir o bem-estar das crianças e a adequação das escolas particulares, que ajudam o município a complementar a formação educacional das crianças. Carla lembrou ainda que a nova legislação servirá para incluir as crianças matriculadas nas escolas particulares de educação infantil nos índices federais de avaliação do ensino infantil.

Para a Dra. Lucília, é importante que o município tenha amparo legal para fiscalizar as escolas de forma mais rigorosa, estabelecendo inclusive prazos para adequações estruturais e pedagógicas, e que seja limitado um número máximo de instituições infantis no município.       

“Essas medidas vão garantir que o ensino oferecido possa ser prestado dentro das condições mínimas exigidas, pois a educação, sobretudo a infantil, antes de ser uma fonte geradora de renda para a economia privada, é o ponto crucial de início da formação do caráter de qualquer cidadão e não pode, em nome da economia ou do lucro auferido com tal exploração, ser relegada a um segundo plano”, afirma a vereadora.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões