Câmara vota três projetos nesta segunda-feira; Cooperativa é destaque

Além dos PLs na pauta, Legislativo encaminha 11 Indicações e vota três Moções

Publicado em: 21 de agosto de 2023

A Câmara Municipal de Tupã deve analisar e votar, nesta segunda-feira (21), três Projetos de Lei (PLs). Também podem ser discutidas e votadas três Moções. No total, 11 Indicações serão encaminhadas, com pedidos diversos formulados a autoridades de diferentes esferas de governo.

A sessão começa às 20h, na sede do Poder Legislativo, localizada à Praça da Bandeira, 222, centro. A população pode comparecer ou acompanhar os trabalhos pela TV Câmara de Tupã (canal 34.3 ou 10 – TV a Cabo), além das redes sociais da emissora.

Na Ordem do Dia constam, como PL, o texto 41/23, que declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa do Ramo de Trabalho de Reciclagem de Tupã e Região. A autoria é do vereador Israel Veloso Neto, o Tutu.

Há ainda o Projeto de Lei 42/23, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 4.111,76 para a execução dos cursos da Escola de Gastronomia no âmbito do Programa “Escola de Qualificação Profissional”, com recursos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo.

O terceiro projeto previso é o de nº 43/23, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 481.104,00 para a execução de serviços de recapeamento asfáltico em vias do perímetro urbano do município, advindos de contrato de repasse pela União Federal com a liberação de emenda parlamentar formalizada pelo Senador José Serra

NOVOS PROJETOS

São três os projetos que serão lidos, nesta segunda-feira (21), e deverão iniciar tramitação na Casa. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 20/23, que autoriza o município a receber por doação condicional de

loteamento Arnaldinho Sanches SPE Ltda., área de terreno constituída pelo lote nº 2 da quadra nº 4, do prolongamento Parque Universitário IV, com 435,45 m² - matrícula nº.67.779, para implantação de estação elevatória do sistema de abastecimento de água do município.

O segundo texto (PL 44/23) autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 50.000,00 a ser coberto com repasse do Governo do Estado de São Paulo e destinado ao Centro de Integração da Criança e do Adolescente de Tupã – CIM “Carlos Alberto dos Santos Monteiro Violante”.

Por fim, a Câmara deve iniciar tramitação do Projeto de Lei nº 45/23, que ratifica (confirma) as alterações realizadas no protocolo de intenções convertido no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amnap (CIM/Amnap).

Publicado por: Assessoria de Imprensa