Câmara aprova protesto contra censura ao jornal “Estadão”

De autoria do vereador Dr. Manzano, documento repudia ação que proibiu jornal de divulgar novas denúncias contra Sarney

Publicado em: 12 de agosto de 2009

De autoria do vereador Dr. Manzano, documento repudia ação que proibiu jornal de divulgar novas denúncias contra Sarney

O legislativo tupãense aprovou Moção de Apoio ao jornal O Estado de São Paulo pela censura sofrida em 31 de julho último, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que impediu o jornal publicar reportagens sobre a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica, que envolvia o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

De autoria do vereador Valdemar Manzano (PPS), o documento aprovado pela Câmara se solidariza a um dos mais importantes e tradicionais veículos de comunicação do estado. “A moção é um desagravo desta Casa de Leis diante da decisão que efetivou a proibição, por ser a mesma digna dos regimes de força, justamente contra um dos jornais mais respeitados e de maior credibilidade do Brasil”, afirmou.

A pedido de Fernando Sarney, o desembargador Dácio Vieira autorizou liminar proibindo o jornal e o portal do grupo na internet a publicar informações sobre a investigação que a Polícia Federal faz sobre o caso. Se houver descumprimento da decisão, o desembargador determinou aplicação de multa de R$ 150 mil - por "cada ato de violação do presente comando judicial", isto é, para cada reportagem publicada.

“No mínimo uma incoerência do magistrado editar um AI 6 (Ato Institucional) proibindo a imprensa de divulgar os atos assombrosos que ocorrem no Senado, pois o AI 5, que detonou o regime militar no país, já foi revogado”, observou Manzano.

“Sabemos que a liberdade de imprensa é um dos principais pilares de sustentação do regime democrático, visto que a imprensa livre, dentre outros inúmeros bons serviços, traz à tona os desmandos das autoridades, não raro, motivando correções, condenações, ou seja, restabelecendo a retidão de conduta no trato da coisa pública”, observa o vereador.

Para Manzano, sem uma imprensa livre, o crime público prospera e o regime democrático decai abrindo espaço para o regime ditatorial. “O Brasil já viveu períodos ditatoriais, o último deles ainda está em nossa memória e não nos causa saudades. É necessário e urgente reagirmos contra atos que possam ensejar outros atos da mesma natureza e assim colocar em risco a nossa democracia, que pode não ser perfeita, mas ainda assim é o melhor regime governamental”, ressaltou.

O vereador faz coro à população brasileira contra o Senado Federal, que nos últimos meses vem sendo desmoralizado pelas denúncias de corrupção, improbidade e descaso com o dinheiro público. Na ponta do escândalo, está o presidente da Casa, José Sarney.

Pesa contra o ex-presidente da República o fato de que o desembargador Dácio Vieira é amigo da família Sarney e do ex-diretor geral do Senado, Agaciel Maia, conforme reportagem publicada pelo Estadão. O presidente José Sarney foi padrinho do luxuoso casamento da filha de Agaciel em junho passado. Ele, o desembargador e Agaciel aparecem juntos numa foto da festa publicada por jornal de Brasília.

Antes, em 12 de fevereiro, Sarney já havia comparecido à posse de Dácio Vieira na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Antes de se tornar magistrado, Dácio Vieira fez carreira no Senado.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões