Na primeira sessão, vereadores derrubam veto do ex-prefeito e criam CPE para investigar compra do IPT feita na gestão Caio Aoqui

Votação manteve 20 de dezembro como data em que repasse de R$ 6 milhões deveria ter sido feito à Santa Casa, mas não foi. Compra do antigo IPT na gestão Caio Aoqui será investigada

Publicado em: 05 de fevereiro de 2025

Com a presença de grande público nas galerias da Câmara Municipal, teve início oficialmente os trabalhos da 19ª Legislatura. A mesa da Câmara para o biênio 2025-2026 tem como integrantes os vereadores Marcos Gasparetto (presidente), Antônio Brito (1º secretário) e Charles dos Passos (2º secretário).   

Em uma noite bastante movimentada, os 15 vereadores aprovaram três projetos de lei, derrubaram um veto do ex-prefeito e criaram uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) para conhecer os detalhes da aquisição pela administração anterior, do prédio que abrigava o antigo IPT.

Nesta primeira sessão também houve o uso da tribuna por uma representante da empresa de ônibus Guerino Seiscento, para protestar contra uma decisão da justiça, que tirou a empresa tupãense do transporte de passageiros em várias linhas do Estado, mantendo apenas uma empresa como detentora dos direitos de exploração destas linhas.

PROJETOS DE LEI – O prefeito Renan Pontelli enviou a Câmara 8 projetos de Lei. Após a leitura, três destes projetos receberam pedido de apreciação em regime de urgência e foram discutidos e aprovados pelos vereadores por unanimidade.

O projeto 6/2025 autorizou o recebimento de R$ 200 mil reais para aquisição de equipamentos destinados aos serviços de atenção básica à saúde. Os recursos federais vieram por meio de emenda parlamentar da deputada federal Renata Abreu (PODEMOS - SP).

O projeto 09/2025 autoriza o município de Tupã a conceder subvenção social à Santa Casa de Tupã, durante o ano de 2025. O valor autorizado, de R$ 2 milhões e 592 mil reais será destinado pela prefeitura durante o ano, em repasses mensais. Este projeto também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O terceiro projeto aprovado foi o de número 10/2025, também do prefeito, que autoriza o repasse mensal de até R$ 129.295,47 (cento e vinte e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos) à empresa que estará operando o sistema de transporte coletivo urbano em Tupã. O projeto também estabelece o valor da passagem em R$ 2 reais.

VETO DERRUBADO – Os vereadores também votaram para derrubar o veto do ex-prefeito Caio Aoqui à partes de um Projeto de Lei que definia a data de 20 de dezembro como limite para que recursos de R$ 6 milhões destinados à Santa Casa e repassados a Tupã pelo Governo do Estado fossem destinados ao hospital ainda na administração Caio Aoqui.

Segundo os vereadores, o ex-prefeito Caio Aoqui solicitou do Governo do Estado e recebeu os recursos para investimentos em equipamentos, mas o prefeito não enviou o recurso ao hospital, como foi acordado. O prefeito queria tirar a data de 20 de dezembro, pois teria como obrigação destinar os recursos. Os vereadores derrubaram o veto, mantiveram 20 de dezembro como data limite, o que não foi cumprido pelo ex-prefeito Caio Aoqui. Foram 14 votos favoráveis a derrubada do veto, dos 15 vereadores que compõe o legislativo municipal.

CPE DO IPT – Outro projeto que também foi aprovado pelos vereadores, desta vez por unanimidade, foi o Projeto de Resolução 1/2025, do vereador Charles dos Passos, que criou uma Comissão Parlamentar Especial, CPE, para apurar o procedimento de aquisição, por parte da administração anterior, do imóvel onde estava instalado o antigo IPT. A compra foi feita por meio de um decreto municipal do ex-prefeito Caio Aoqui em dezembro de 2023 e agora será alvo de investigação por parte da CPE.

Após aprovação, a CPE foi constituída pelo vereador Charles dos Passos, que será o presidente e terá como integrantes os vereadores Antônio Brito e Pastor Eliézer de Carvalho. A comissão terá um prazo para realizar as investigações, diligências e oitivas e também a apresentação de um relatório e o parecer, com o resultado das investigações e os apontamentos sobre quais procedimentos devem ser tomados.

GUERINO SEISCENTO – Nesta primeira sessão também houve o uso da tribuna livre por parte da empresa de ônibus Guerino Seiscento. Dorotéia Simão Viana falou em nome da empresa, para falar sobre uma decisão da Justiça Federal, que paralisou as linhas de transporte rodoviário da empresa em todo Estado de São Paulo. Funcionários da empresa lotaram as galerias com faixas, se opondo a medida da justiça e pedido apoio para que a decisão possa ser revista.

Sobre este tema, vários vereadores foram a tribuna se solidarizar com a empresa, pedir que a decisão seja revista e falar sobre os principais problemas que esta decisão irá provocar, como demissão de motoristas, menor oferta de linhas e horários, possível queda na qualidade dos serviços e aumento nos valores das passagens, já que apenas uma empresa estará operando todas as linhas.

Durante a sessão, que teve início às 20h e terminou por volta das 22h e 30 minutos, os vereadores também foram a tribuna para falar sobre os mais variados temas, discutir os projetos que deram entrada na casa e os projetos que foram votados, além de falarem sobre suas ações parlamentares. A próxima sessão acontece no dia 10 de fevereiro, sempre às 20 h, transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 34.3, site da Câmara Municipal de Tupã e redes sociais da TV Câmara e Câmara Municipal.

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação