Sessão desta segunda, 10 de março, terá a votação de 7 projetos, sendo 6 do Prefeito e 1 de autoria de vereador

Sessão desta segunda, 10 de março, terá a votação de 7 projetos, sendo 6 do Prefeito e 1 de autoria de vereador

Publicado em: 09 de março de 2025

A sessão desta segunda feira, dia 10 de março não registra a entrada de novos projetos de autoria do prefeito ou dos vereadores.

Na fase das indicações, foram apresentadas 14, com solicitações de recursos, programas e projetos junto a deputados estaduais e federais que atuam em favor de Tupã.

Também foram indicadas ao prefeito e secretários pedidos de melhorias no sistema de transporte, sinalização e dispositivos, limpeza de rio, limpeza pública, além da solicitação de homenagens.

Seis moções foram apresentadas, todas de congratulações, além da leitura das moções de pesar.

ORDEM DO DIA

Na ordem do dia, quando constam os projetos já liberados para discussão e votação, foram apresentadas sete, sendo seis de autoria do prefeito Renan Pontelli e um de vereador, de autoria do vereador Israel Velloso, o “Tutu”.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - 14/02/2025, solicita mudanças na redação do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Tupã, dispondo sobre a venda, doação ou concessão de direito real de uso, em especial para os casos de desenvolvimento econômico. A alteração visa atendar as inovações trazidas por uma Lei Federal de 2021, delineando regramentos indispensáveis na modalidade de licitação, leilão para alienação dos bens municipais, atualizando os procedimentos a serem observados nessas situações, em conformidade com o novo regramento licitatório.

O Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 irá fixar novos valores para a remuneração dos ocupantes dos cargos efetivos de agente de combate às endemias e de agente comunitário de saúde, em razão da fixação do novo salário mínimo nacional. Este projeto contou com o importante trabalho do presidente da Câmara, vereador Marcos Gasparetto.

O Projeto de Lei Nº 16/2025 é de autoria do vereador Israel Velloso, o vereador Tutu” e dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades fornecerem leito separado para as mães de natimorto, óbito fetal e neonatal.

O Projeto de Lei Nº 21/2025, também do prefeito, pede a Câmara autorização para recebimento de R$ 200.245,00 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, decorrente de emenda parlamentar do Deputado Nilton Tatto.

O Projeto de Lei Nº 22/2025, encaminhado pelo prefeito, autoriza a prefeitura a celebração de convênio com a EAGLE Sociedade de Crédito direto S.A. objetivando a adesão de servidores do município para concessão de empréstimos e operações financeiras mediante consignação em folha de pagamento.

O Projeto de Lei Nº 24/2025 promove importantes alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 5.133, de 14 de março de 2023, que autoriza a concessão do auxílio transporte universitário. A lei trata sobre os critérios para concessão do transporte, os cursos que podem contam com o benefício e as datas e prazos para solicitação e adesão por parte dos alunos.

O Projeto de Lei Nº 25/2025 cria o Programa “Cesta Verde” no município de Tupã, contribuindo com a sustentabilidade ao apoiar a agricultura familiar e promover a segurança alimentar fornecendo alimentos frescos e saudáveis para famílias em vulnerabilidade social.

Durante a sessão os vereadores poderão ocupar a tribuna em vários momentos, para falar sobre as indicações, moções, projetos constantes da pauta e também sobre suas ações parlamentares. A sessão tem início às 20 h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Tupã e pelo Facebook da TV Câmara  

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação.