Câmara protesta contra fechamento do Posto Fiscal

Luis Carlos Sanches quer criar CPE para apurar junto ao governo do Estado os reais motivos da desativação do posto

Publicado em: 04 de agosto de 2009

Luis Carlos Sanches quer criar CPE para apurar junto ao governo do Estado os reais motivos da desativação do posto

A determinação do governo do Estado para o fechamento do Posto Fiscal de Tupã gerou descontentamento entre advogados, sindicalistas e contabilistas que diariamente utilizavam os serviços do posto local.

Nesse sentido, a Câmara Municipal também protestou contra a decisão da Secretaria de Estado da Fazenda, através de Moção de Protesto e Indicação apresentadas pelo vereador Luis Carlos Sanches (PTB), a quem o fechamento do posto trará dificuldades aos seus usuários, que terão de se deslocar até Marília para obter os serviços.

“Com a mudança, vamos perder o oferecimento de diversos serviços de atendimento ao público, sendo a classe dos advogados e dos contadores a mais prejudicada, pois em muitos dos casos será necessário o deslocamento até Marília para a efetiva realização destes serviços que vinham sendo feitos na unidade local”, ressalta o vereador.

Luis Carlos reforça o descontentamento do município com o fechamento do Posto Fiscal. “Não concordamos com isso. Perdemos tudo para Marília. Qualquer dia seremos um distrito de Marília com orçamento próprio”, afirma.

Além de solicitar o esforço político do prefeito Waldemir junto às lideranças do governo estadual, o vereador pretende propor à Câmara a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) para ouvir diretamente do governo os reais motivos para o fechamento do posto e ainda iniciar movimento local e regional para a reativação dos serviços em Tupã, que de acordo com a decisão do Estado passará a ser denominado Serviço de Pronto Atendimento (SPA).

“O governo diz que muitos dos serviços antes prestados pelo posto poderão ser realizados pela internet, mas qualquer problema terá de ser resolvido por Marília. Até então os funcionários gentis do posto resolviam qualquer problema, agora a situação será mais complicada”, prevê o vereador.

Luis Carlos faz questão de enumerar os serviços que eram prestados pelo Posto Fiscal de Tupã e que agora terão de ser feitos pessoalmente em Marília: parcelamentos de dívidas em geral; expedição de certidão negativa; abertura e encerramento de empresa; substituição de gado; homologação de partilha; autorização de crédito de produtos; certificado de crédito de gado; relação de entrada e saída de produtos; restituição de tributos; isenção de IPVA para taxista e deficientes; autorização de ICMS para deficientes e taxistas; correção de dados de pessoa jurídica, entre outros.

O vereador lembra ainda que a OAB, assim como os contabilistas, já iniciaram movimento pedindo o cancelamento da desativação do posto. “Vamos mostrar ao governo que nosso município não está de acordo com essa decisão, pois seremos bastante prejudicados com essa mudança”, afirma.

Outro lado

Conforme justificativa da Secretaria da Fazenda do Estado, a maturidade e o desempenho dos canais não-presenciais de atendimento aos contribuintes do Estado e parcerias com prefeituras vão permitir a desativação de 22 postos de atendimento ainda este mês, entre eles o de Tupã, que será transformado em serviço de pronto atendimento. Outros 13 serão remodelados.

Segundo o Estado, a crescente adesão a novas ferramentas de atendimento – pela internet e pelo telefone –, com consequente redução na procura pelas unidades físicas da Secretaria da Fazenda, levou à reformulação, que começou a valer desde o dia 24 de julho.

A Secretaria da Fazenda argumenta que nenhuma demissão será feita por conta das adequações. Todo o pessoal ocupado atualmente será reaproveitado na estrutura da Fazenda e nas prefeituras parceiras. Com o fechamento dos postos, cerca de 100 agentes em todo o Estado de São Paulo serão deslocados para o trabalho efetivo de fiscalização.

A modernização dos processos na Secretaria da Fazenda, segundo o governo, foi o principal fator que tornou esses postos de atendimento presencial desnecessários. Atualmente, a maior parte dos serviços procurados pode ser encontrada na internet, no Posto Fiscal Eletrônico. A migração dos processos para o meio digital é uma meta da Fazenda para tornar os serviços mais rápidos e seguros.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões