Projeto condiciona registro de cargo eletivo à idoneidade

Proposta em tramitação no Senado recebe Moção de Apoio do vereador Valmir Zoratto

Publicado em: 01 de julho de 2009

Proposta em tramitação no Senado recebe Moção de Apoio do vereador Valmir Zoratto

A Câmara aprovou Moção de Apoio do vereador Valmir Zoratto (PTB) ao Projeto de Lei nº 688/07, de autoria do senador Pedro Simon, em tramitação no Senado, que condiciona o registro de candidatura a cargo eletivo à comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada.

A matéria foi aprovada, em decisão terminativa e sem manifestações contrárias, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, indo agora ao exame da Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para que seja votado também em Plenário.

O texto do projeto submete os candidatos a postos eletivos às mesmas exigências feitas aos cidadãos que prestam concurso para cargos eletivos. Impede também o registro de candidatos condenados, em qualquer instância, pela prática de crimes hediondos ou dolosos, contra a administração pública ou sistema financeiro, e por improbidade administrativa.

“O texto do projeto aprovado pela CCJ agora é ainda mais rígido, pois não precisa nem haver condenação. É o juiz eleitoral que vai decidir se o candidato atende os requisitos de idoneidade na hora de conceder o registro”, observa Zoratto, que ressalta que atualmente a legislação eleitoral não prevê filtros capazes de impedir a candidatura de pessoas que, com recursos legais, procuram adiar o julgamento de ações que possam levar à condenações criminais.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões