Câmara aprova lei que proíbe comércio de armas de brinquedos

A Câmara aprovou a Lei 4.427, de autoria do vereador Luis Carlos Sanches (PTB), que proíbe a comercialização no município de armas de fogo de brinquedo que disparem projéteis através de pressão, bem como réplicas e brinquedos que apresentem qualquer carac

Publicado em: 22 de junho de 2009

A Câmara aprovou a Lei 4.427, de autoria do vereador Luis Carlos Sanches (PTB), que proíbe a comercialização no município de armas de fogo de brinquedo que disparem projéteis através de pressão, bem como réplicas e brinquedos que apresentem qualquer característica de arma de fogo.

O texto aprovado pelo legislativo proíbe ainda o porte, uso, manutenção ou a disponibilização dos brinquedos réplicas em creches municipais, escolas públicas e privadas da cidade. A lei também prevê a realização de campanhas pelos poderes legislativo e executivo, em parceria com entidades, para conscientização contra a violência infantil.

A lei municipal institui ainda o “Dia D do Desarmamento Infantil”, comemorado anualmente em 12 de outubro, que é o Dia da Criança. O autor da lei explica que essa data será lembrada para promover a trocar de armas de brinquedos por mudas de plantas, livros, litros de leite, gibis, alimentos ou outros brinquedos que não fomentem a violência.

“Nossa proposta é chamar a atenção, tanto das crianças que associam este tipo de brinquedo a situações de violência, como dos pais que, em tempos de violência tão alarmantes, precisam ter mais consciência na hora de escolher um brinquedo para seus filhos e contribuir para a chamada cultura de paz, que, deve começar com exemplos dentro dos próprios lares”, ressalta Luis Carlos.

O vereador explica que sua lei está inserida no princípio da proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente e procura ampliar esse alcance de proteção presente no estatuto. Luis Carlos também reconhece que sua lei poderá ser encarada por alguns como uma medida restritiva e até mesmo severa, mas diz que ela afastará do universo infantil do município os brinquedos que, de maneira lúdica, traduzem conceitos e atos violentos.

Luis Carlos entende que o poder público tem o dever de assegurar às crianças o direito a uma vida com menos violência. “Uma conscientização neste sentido deve ser despertada desde cedo, motivo pelo qual defendemos a tese da proibição do uso de armas de fogo de brinquedo em locais públicas de formação educacional e de caráter humano, como por exemplo, as nossas creches e nossas escolas infantis”, observa.

No dia 15 de abril último foi comemorado em todo o Brasil o Dia do Desarmamento Infantil, data que serve de alerta aos pais, educadores, autoridades legalmente constituídas e toda a sociedade sobre a importância da tarefa de formar cidadãos construtores da chamada “não-violência”. A discussão sobre o tema da campanha deste ano, “ARMAS, NEM DE BRINQUEDO”, pretende conscientizar sobre o fato de que uma arma de brinquedo, que diverte a criança, pode também ser um motivador da violência.

Algumas prefeituras brasileiras, anualmente, realizam campanhas voltadas ao desarmamento Infantil, trocando armas de brinquedos por gibis, medida utilizada como exemplo para a lei municipal.

“A data comemorativa reforça o papel da criança na sociedade, que é estudar e brincar bastante. Os pais devem se preocupar em construir uma cultura de paz e incentivar o gosto das crianças principalmente pela leitura”, justifica o vereador.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões