Câmara discute política de prevenção e controle à leishmaniose

Audiência pública foi convocada pela Comissão de Justiça da Câmara para debater o Projeto de Lei 16/09, que autoriza ainda o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses

Publicado em: 22 de junho de 2009

Audiência pública foi convocada pela Comissão de Justiça da Câmara para debater o Projeto de Lei 16/09, que autoriza ainda o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses

População lotou o plenário da Câmara Municipal na noite de terça (9) para participar de audiência pública que discutiu as propostas do Projeto de Lei 16/09, que adota no município as medidas necessárias à prevenção, combate e erradicação da leishmaniose visceral.

A proposta do Executivo em tramitação na Câmara causou polêmica entre os moradores, pois muitos acharam que a Prefeitura implantaria a temida carrocinha, prática cruel e desumana de captura de cães e gatos errantes que foi extinta em todo o Estado de São Paulo graças à lei estadual 12.916, de autoria do deputado Feliciano Filho, ferrenho defensor dos animais.

Com o propósito de esclarecer à população os reais objetivos desta leia, e assim desfazer os maus entendidos, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, formada pelos vereadores Lucas Machado, Luis Carlos Sanches e Valdemar Manzano, convocou audiência pública para ouvir as explicações do Executivo e as sugestões da população sobre o tema.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Lucas Machado, que conduziu a audiência, Valdemar Manzano, Valmir Zoratto, Telma Tulim, Dra. Lucília Donadelli, Danilo Aguillar e Valdir de Oliveira, o vice-prefeito Dr. César Donadelli, os secretários municipais Antônio Brito (Saúde), Eliseu Borsari (Meio Ambiente) e Carla Ortega (Educação), além de representantes da Associação Protetora dos Animais de Tupã (ASPAT), da Associação dos Médicos Veterinários, das Vigilâncias Sanitária e Ambiental, das Associações de Moradores Unidos Venceremos e Três Jardins, além de voluntários e pessoas que cuidam e gostam de animais.

A audiência foi aberta pelo Dr. César, que revelou que a leishmaniose avança na região desde 1999, quando foi identificado o primeiro mosquito contaminado. “De lá pra cá, toda a região já registrou casos da doença, tanto que a AMNAP (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista) iniciou trabalho para que todos os municípios integrados tenham um Centro de Controle de Zoonoses para combate e controle da doença. Já era hora de Tupã ter esse centro”, disse.

O vice-prefeito foi enfático em afirmar que não haverá sacrifício de animais saudáveis, tampouco a Prefeitura vai sair recolhendo animais nas ruas, até porque a lei estadual não permite o sacrifício de animais sadios nos CCZs. “Nem temos condições para isso, além do que a lei é clara”, observou. Segundo ele, os animais com suspeitas da doença serão levados para o CCZ, onde ficarão isolados em quarentena. “Passado esse período, os que não forem diagnosticados com o mal, serão castrados, vermifugados e soltos novamente na rua”, informou.

Apesar de Tupã já ter uma lei municipal, a 3.715/97, que trata da apreensão de animais errantes, Dr. César disse que era necessária uma lei que amparasse o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses, não prevista na lei aprovada em 1997.

“No entanto, esse projeto de lei em momento algum diz que a carrocinha vai voltar a funcionar. Seu único objetivo é frear a leishmaniose em Tupã e dar condições mínimas de trabalho às equipes que fazem o controle das zoonoses no município”, esclareceu.

Ele revelou que Tupã registrou apenas um cão contaminado, justamente por isso é hora de agir. “Não podemos fechar os olhos e dizer que Tupã não a doença. Se fizermos um bom trabalho contra a leishmaniose, não teremos problema. Essa lei em discussão dá poderes para trabalhar contra a leishmaniose e o Poder Público tem a obrigação de fazer esse trabalho”.

Para encerrar, Dr. César lembrou que é preciso que a população colabore na prevenção à leishmaniose, mantendo limpos seus quintais, disse que a Prefeitura precisa ter controle do número de animais errantes na cidade e reforçou que essa lei não virá para disciplinar a apreensão de animais e sim, para conter o avanço da doença no município. "Mesmo porque o canil da Prefwitura não tem condições físicas para abrigar todos os animais errantes da cidade", afirmou.

ASPAT

A sociedade proterora dos animais foi representada na audiência pela sua presidente Osmarina Vidal Pereira e pelos voluntários Enoch Fonseca e Virginia de Nadai. A entidade, que presta serviços na cidade em defesa dos animais desde 1998, tratatou de esclarecer que não é contrária ao Centro de Zoonoses, mas se posicionou contra alguns artigos do Projeto de Lei 16/09, como a apreensão indiscriminada de animais e a cobrança de uma taxa alta para o proprietário retirar seu bicho.

A ASPAT também criticou o fato de não ter sido ouvida durante a elaboração do projeto. "Não somos um bando de loucos, gostamos de animais, pois o ser humano tem o advogado para defendê-lo, mas os bichos não têm", definiu Virginia. A entidade quer saber ainda a forma como esses animais serão recohidos e como o proprietário saberá que seu animal está no canil.

A entidade está preocupada ainda com o tipo de tratamento que os bichos receberão enquanto estiverem abrigados. "Estamos apurando denúncias de veterinários que estariam sacrificando animais que chegam acidentados. Então, quem garante que os animais que não têm para onde ir não serão sacrificados", questionou Virginia.

A presidente da ASPAT reforçou que o sacrifício não é a solução adequada para o controle da população de cães e gatos e defendeu a castração como o método mais eficaz de controle de natalidade, medida inclusive recomendada pela Organização Mundial de Saúde. "Precisamos ampliar o número de castrações na cidade", pediu Osmarina.

Representante dos médicos veterinários, Rafael Úbeda apontou alguns pontos considerados obscuros pela Associação dos Médicos Veterinários e Zootecnistas, como a falta de contraprova de exame para o proprietário, e também reforçou o desejo da população de não querer que a Prefeitura saia recolhendo os animais pelas ruas.

"No entanto, fico tranquilo porque acima da lei municipal existe a estadual, que impede a matança dos animais, e a Prefeitura não seria louca de transformar o canil num depósito de animais errantes à espera da morte", afirmou.

O veterinário defendeu a parceria entre a Prefeitura e as entidades que atuam na defesa e no bem-estar animal para realização de campanhas educativas sobre a posse responsável e disse que a Associação dos Médicos Veterinários e Zootecnistas preza pela qualidade de vida dos animais e pela preservação da saúde pública. "Por isso, acreditamos ser perfeitamente possível o equilíbrio dos dois", disse.

Comoção

Os vereadores também manifestaram suas opiniões sobre o assunto. Dr. Manzano falou sobre as razões da audiência pública e explicou que cabe à Comissão de Justiça analisar a legalidade do projeto, que na sua opinião apresenta alguns itens que não estão bem claros.

"É importante ouvir as manifestações dos setores interessados para que possamos apresentar emendas ao projeto e chegar ao meio termo de aceitabilidade entre a comunidade e a Prefeitura", disse, lembrando, contudo, que a Câmara pode apresentar emendas e até um substitutivo ao projeto, mas se não estiver em acordo com o Executivo, o prefeito pode vetar as sugestões.

Telma Tulim parabenizou a iniciativa da Comissão de Justiça de ouvir as pessoas que cuidam dos animais desamparados da cidade. "Proteger os animais também significa proteger a saúde e a vida humana", lembrou.

A vereadora defendeu a necessidade de ampliação do programa de castração do município, inclusive com a realização de mutirões nos bairros, e de campanhas educativas, sugestões que ela acredita serem perfeitamente aceitáveis ao projeto, através de emendas.

Ela também lembrou que os animais precisam ser recolhidos das ruas de forma protetiva para garantir o seu bem-estar. "Precisamos de uma lei segura, humana, que garanta a saúde das pessoas e também a vida e a integridade dos animais, que são nossos irmãos nesta jornada na Terra. Tenho certeza de que com tranquilidade, perspicácia e consciência vamos chegar a uma lei concisa e clara, que atenda tanto aos interesses das pessoas que lidam no dia a dia com esses bichinhos como aos do poder público", observou.

Danilo Aguillar elogiou a presença do público na reunião e disse que era pouco comum a casa tão cheia em dia de audiência pública, com exceção para um assunto que causa grande comoção entre a sociedade.

"Estou convicto de que não há motivos para se preocupar. O Executivo tem o interesse de proteger a saúde pública e a população de proteger os animais. Portanto, será feita uma lei que atenda os dois interesses", analisou. Ele fez coro aos demais vereadores e a população pela castração ostensiva e pediu mais consciência à população no trato com os animais.

No final, a audiência abriu espaço para manifestação do público, através de perguntas e sugestões, como a apresentada pela voluntária Solange Zoratto, que lembrou que é preciso combater também o mosquito transmissor da leishmaniose, responsável por infectar o cão, que se torna o hospedeiro da doença.

"As pessoas precisam fazer sua parte, limpando seus quintais. A Prefeitura também tem que fazer a parte dela, recolhendo o lixo todos os dias. Os animais de rua nós estamos cuidando", disse.

Por último, Dr. Manzano sugeriu que as pessoas encaminhem à Câmara suas sugestões para análise. O legislativo tem até o final deste mês para votar o Projeto de Lei 16/09 e se comprometeu em divulgar através da mídia a data que a matéria será apreciada, para que a população acompanhe a votação.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões