Audiência para debater instalação do Centro de Zoonoses

População precisa participar da audiência pública desta terça para dar sugestões ao projeto de lei que tramita na Casa

Publicado em: 22 de junho de 2009

População precisa participar da audiência pública desta terça para dar sugestões ao projeto de lei que tramita na Casa

Não existem estimativas exatas em Tupã de quantos cães e gatos vivem soltos nas ruas. No entanto, a realidade é bastante dura. Abandonados, esses animais ficam sem comer, são atropelados e sofrem maus-tratos. Por contraírem doenças com facilidade, representam um risco à saúde pública.

E é exatamente com a justificativa de frear o avanço das zoonoses que a Prefeitura encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 16/09, que adota medidas de prevenção, combate e erradicação da leishmaniose visceral no município e autoriza também o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses, construído próximo ao aterro municipal.

Acontece que este projeto apresenta falha em alguns de seus artigos, segunda a Associação Protetora dos Animais de Tupã (ASPAT) e dos próprios voluntários que cuidam dos animais abandonados e vítimas de maus tratos.

Foi por este motivo que a Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Câmara, formada pelos vereadores Lucas Machado, Luis Carlos Sanches e Valdemar Manzano, decidiu convocar a entidade, os voluntários, veterinários e a sociedade para debater o assunto com representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

O objetivo é ouvir as sugestões dos setores ligados ao assunto, que poderão ser incluídas na redação do projeto através de emendas apresentadas pelos vereadores. “É importante que a sociedade participe e dê sua opinião sobre este projeto, que envolve saúde pública, mas que também desperta compaixão entre as pessoas que cuidam e defendem os animais”, ressalta o vereador Valdemar Manzano.

Além de ouvir a sociedade, a Câmara, cujos vereadores foram procurados por membros da ASPAT e voluntários para impedir a votação do projeto da forma como ele foi protocolado, também quer ouvir as explicações da Prefeitura sobre a matéria e esclarecer os pontos obscuros apontados pelos defensores dos animais.

Há pouco mais de um ano entrou em vigor a lei estadual nº 12.916, de 16 de abril de 2008, de autoria do deputado Feliciano Filho, velho conhecido dos defensores dos animais, que proíbe o sacrifício de cães e gatos sadios em canis públicos, ou seja, todos os canis e centros de controle de zoonoses do Estado de São Paulo estão impedidos, por lei, de sacrificar os animais.

Como alternativa à superpopulação de animais, CCZs e Ongs de várias cidades paulistas estão intensificando campanhas de conscientização sobre a posse responsável e incentivando doações dos animais que vivem em abrigos públicos.

Inclusive a lei estadual, em seu artigo 6º, autoriza o governo estadual a fazer convênios com os municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais para realizar campanhas que conscientizem o público da necessidade de esterilização, de vacinação periódica e principalmente, de que o abandono de animais configura crime ambiental.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões