Lei quer permitir saída de processos do cartório por 1 hora

Vereador Luis Carlos Sanches apoia proposta que beneficia a chamada “carga rápida”, usada por advogados para obter cópias de processos

Publicado em: 06 de maio de 2009

Vereador Luis Carlos Sanches apoia proposta que beneficia a chamada “carga rápida”, usada por advogados para obter cópias de processos

O vereador Luis Carlos Sanches (PTB) encaminhou Moção de Apoio ao Projeto de Lei 104/06, do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que permite a retirada dos processos em cartório por até uma hora, para obtenção de cópias. A prática, conhecida entre os advogados paulistas por “carga rápida”, é resultado de uma luta iniciada pela OAB São Paulo (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2006.

“A OAB-SP lutou para que a chamada carga rápida voltasse a ser utilizada na Justiça Estadual. A adoção da vista de autos em cartório fora do balcão, a pedido da Seccional Paulista, simplificou o procedimento da retirada dos autos para fins de cópia, dando maior agilidade ao trabalho dos advogados, que ficaram, naquela oportunidade, dispensados de requerer por petição para este fim, motivo pelo qual entendemos que a prática deve ser adotada agora em todas as cidades brasileiras, como medida de inteira justiça”, observa o vereador.

Luis Carlos justifica que o projeto em tramitação no Congresso é uma importante conquista da advocacia, e caso seja aprovado, trará melhores condições de trabalho aos advogados e estagiários brasileiros, “pois é fundamental para a rotina do trabalho da classe, além de ser, antes de mais nada, uma prerrogativa profissional”.

“Em muitas cidades brasileiras, os advogados são impedidos de terem acesso a uma carga rápida para a obtenção de cópias dos autos, principalmente os de competência jurisdicional das Varas Federais”, revela o vereador, que conhece de perto o problema, já que também é advogado.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões