Lei fixa normas para o ensino infantil em Tupã
Câmara aprovou proposta da vereadora Dra. Lucília; escolas de educação infantil terão de se adequarem à nova legislação
Publicado em: 08 de julho de 2010
Câmara aprovou proposta da vereadora Dra. Lucília; escolas de educação infantil terão de se adequarem à nova legislação
A Câmara também aprovou na sessão desta segunda o Projeto de Lei Complementar 10/2010, de autoria da vereadora Dra. Lucília Donadelli (PV), que fixa normas para a educação infantil no município. A proposta regulamenta a autorização de funcionamento e a supervisão das instituições públicas e privadas que atuam na educação de crianças de zero a cinco anos.
A partir de agora, a autorização de funcionamento e a supervisão das escolas públicas e privadas que atuam na educação de crianças de zero a cinco anos serão regulamentadas pelas normas da lei aprovada pelo legislativo na última segunda.
Com isso, as escolas terão de se adequar à nova legislação, cuja finalidade é a de garantir a segurança e o bem-estar das crianças que frequentam essas instituições, conforme ressaltou a autora da lei, Dra. Lucília.
“Como mãe e como pediatra sempre visitei as escolas infantis e muitas vezes ficava chocada com as condições das escolinhas e com a maneira como as crianças eram cuidadas. Não me refiro à proposta pedagógica, pois não é da minha área de atuação, mas o que me entristecia era ver a criança submetida a um ambiente insalubre e inseguro”, observou.
Foi justamente para garantir a segurança, o bem-estar e a integridade da criança que a vereadora iniciou trabalho no ano passado para criar uma legislação no município que regulamentasse o funcionamento dessas escolas, baseada em experiências bem-sucedida de outras cidades, como Florianópolis (SC).
Antes de virar projeto e ser encaminhado para a Câmara, a proposta foi amplamente discutida com a Secretaria de Educação e o Conselho Municipal de Educação, além de professores e educadores que atuam na educação infantil. O resultado deste trabalho poderá ser visto com a entrada em vigor da nova legislação.
“Durante um ano e meio trabalhamos exaustivamente neste projeto e agora comemoramos a aprovação desta lei que vai garantir a proteção, o respeito e a defesa dos direitos da criança. Sempre desejei que fossem implantadas normas regulamentadoras e unificadoras na educação infantil do nosso município”, ressaltou Dra. Lucília.
Publicado por: Andréia Simões
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