Dra. Lucília apoia isenção total do IR para maiores de 70 anos

Proposta em tramitação no Senado isenta rendimentos de aposentadorias e pensão

Publicado em: 18 de outubro de 2010

Tramita desde 2007 no Senado Projeto de Lei 421/07, de autoria do senador Efraim Morais, que altera a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão para os maiores de 70 anos. A proposta, que recebeu Moção de Apoio da vereadora Dra. Lucília Donadelli (PV), também concede isenção de 20% nos rendimentos dos brasileiros a partir dos 66 anos.

“O avançar da idade, ao mesmo tempo em que retira a capacidade laborativa, aumenta a exposição do indivíduo a gastos com a manutenção da vida e da saúde, em razão do acometimento de moléstias degenerativas e crônicas, a exigir tratamentos longos e onerosos que, infelizmente, o aparato público não consegue proporcionar adequadamente”, observa a vereadora, justificando seu apoio ao projeto. 

Ainda com relação aos gastos com saúde na terceira idade, as tabelas dos planos de saúde, escalonados por idade, refletem exatamente as estatísticas e os custos de manutenção da saúde para os indivíduos que atingem idades mais avançadas. 

“Nessa faixa de idade, as prestações são altíssimas e, na prática, proibitivas para a maioria da população”, reconhece a vereadora. O Imposto de Renda reconhece, parcialmente, esse problema, ao conferir uma pequena isenção para o aposentado, a partir dos 65 anos, e isenção total para os acometidos de certas doenças

“A perversa distribuição de renda que se observa na nossa economia torna praticamente impossível, para a maioria da população, poupar para a velhice. Igualmente, uma parcela ínfima da população consegue contribuir regularmente para um fundo de pensão complementar”, comenta Dra. Lucília.

Diante de tais constatações, o projeto de lei em questão visa aperfeiçoar a política oficial, proporcionando ao idoso aposentado a desoneração de seus proventos a partir dos 70 anos. A inovação da proposta em relação a outras que têm sido discutidas no Congresso, é a gradação. 

“A partir dos 66 anos, acompanhando o fato de que cada vez mais se torna onerosa a assistência à saúde, a isenção aumenta gradualmente até que ela se torne integral aos 70”, observa.
 

Publicado por: Andréia Simões