Câmara aprova utilidade pública para Associação Lavanderia Roupa na Vasca

Iniciativa do vereador Lucas Machado beneficiará entidade comunitária que proporciona renda para 14 famílias

Publicado em: 17 de novembro de 2010

A Câmara aprovou na sessão ordinária de terça (16) Projeto de Lei 48/2010, de autoria do vereador Lucas Machado (PSDB), que declara de utilidade pública municipal a associação comunitária Lavanderia Roupa na Vasca.

Localizada no número 1 da rua Almirante Barroso, na Vila Independência, a associação é na verdade um projeto de geração de emprego e renda que vem garantindo o sustento de chefes de família em vulnerabilidade social desde setembro de 1999.

Atualmente, a Lavanderia Roupa na Vasca proporciona renda para 14 famílias, cuja história de vida, geralmente sofrida, não ofereceu oportunidade de estudo aos seus chefes, no caso as lavadeiras, que por serem arrimo de família, assim se mantêm com o trabalho braçal. 

“Sabemos da grande importância da associação na vida dessas lavadeiras e suas famílias, e mais, na vida diária das pessoas que necessitam trabalhar fora e não dispõem de tempo para realizar os afazeres domésticos. Com isso, o trabalho exercido por essas mulheres, ao mesmo tempo em que lhes proporciona o sustento do mês, auxilia outras famílias que pagam para ter sua roupa limpa”, analisa o vereador.

Lucas Machado diz que o trabalho de lavanderia desempenhado pelas senhoras contratadas é altamente competente e que tudo é realizado com muita atenção para que seus clientes fiquem satisfeitos.

Além do caráter social e do competente trabalho exercido por essas mulheres, o vereador busca amparo na lei para viabilizar o título de utilidade pública à associação. A Lei Orgânica de Tupã diz, em seu artigo 186, que “somente poderão ser declaradas de utilidade pública ou receber terreno doado pela municipalidade às entidades de classe, associativas, sindicais, religiosas e congêneres, quando estas estiverem legalmente constituídas e radicadas no município há mais de cinco anos”.
 

No caso das pessoas jurídicas de direito privado, beneficentes, filantrópicas e as sem fins lucrativos, constituídas, radicadas e reconhecidas pelos órgãos competentes, que sirvam desinteressadamente à coletividade, a Lei Orgânica diz que estas poderão ser declaradas de utilidade pública ou receber terreno doado pela municipalidade, após dois anos de efetivo e contínuo funcionamento no município, dentro de suas finalidades.

“Portanto, em conformidade com a legislação local, a Associação Comunitária Lavanderia Roupa na Vasca preenche plenamente as exigências legais obrigatórias e necessárias para a obtenção desta tão desejada e esperada declaração de utilidade pública”, observa Lucas Machado, que agradece o apoio dos demais vereadores pela aprovação do seu projeto.
 

Publicado por: Andréia Simões