Comissão de Finanças da Câmara realizou audiência pública sobre Orçamento 2011

Reunião ocorreu no último dia 17 de novembro para apresentar à população o projeto de lei sobre o exercício financeiro de Tupã para o ano que vem; matéria será votada na segunda (29)

Publicado em: 23 de novembro de 2010

Conforme determina o Regimento Interno da Câmara de Tupã, na próxima segunda (29), será votado em sessão exclusiva o Projeto de Lei 52/2010, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011.

Em razão da tramitação do projeto na Casa a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Telma Tulim (presidente) e membros Danilo Aguillar e Ninha Fresnde, realizou no último dia 17 de novembro audiência pública para esclarecer à população sobre o Orçamento e ouvir suas sugestões.

“A audiência pública é uma iniciativa positiva deste legislativa, visto que é necessária para o processo democrático. Como legítimos representantes do povo, os vereadores buscam informar a sociedade da forma mais ampla possível, dando prioridade à transparência na gestão pública e por consequência, aumentando o controle social”, afirmou Telma Tulim.

A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara lembrou que o objetivo da reunião foi ouvir a população sobre os anseios e as prioridades de cada região da cidade. Em seguida, o secretário de Finanças da Câmara, Paulo Costa, explicou sobre como é feita a lei orçamentária anual.

Segundo o secretário, o processo de planejamento é composto de três instrumentos de iniciativa do Poder Executivo, que são de fundamental importância para o desenvolvimento do município: o Plano Plurianual (PPA); as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos Anuais (LOA). 

A LDO dá prioridade para os programas e metas a partir daqueles definidos no PPA. Assim, a lei estabelece as regras necessárias à elaboração e à execução da Lei Orçamentária de 2011, para o acompanhamento dos programas e ações governamentais e para a consolidação de novas bases fiscais requeridas para o alcance do desenvolvimento sustentável do município.

A LDO, conforme o texto da proposta, é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2011. Integram ainda a LDO os anexos de metas fiscais e o de riscos fiscais. “De acordo com a LDO, a lei orçamentária para o exercício financeiro de 2011 deve ser compatível com o Plano Plurianual para o quadriênio 2011/2014”, lembrou Paulo Costa. 

De acordo com a proposta em tramitação no Legislativo, a LOA é composta de Orçamento Fiscal; o Orçamento da Seguridade Social e do Orçamento de Investimentos. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o secretário esclareceu que se trata de um conjunto integrado de instrumentos de planejamento.

“A LDO tem o papel de regulamentação anual do orçamento, ou seja, traçar as diretrizes relacionadas à estrutura do orçamento e gestão financeira”, observou. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a realização anual dos programas e ações propostas pelo governo. Em seguida, Telma Tulim abriu espaço paras as perguntas que foram esclarecidas pelo secretário de Finanças.

Publicado por: Andréia Simões